Milhões de pessoas ainda vivem na informalidade, mas regularizar o seu negócio não é uma tarefa difícil. A formalização como MEI é uma ótima opção para os autônomos que trabalham por conta própria e possuem um faturamento mensal de até R$5 mil.
Veja abaixo os 3 passos para conseguir se tornar um MEI:
- Cadastro no Serviços do Governo
Atualmente é necessário ter um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Para isso, basta acessar o site https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=scp.brasilcidadao.gov.br e efetuar o seu cadastrado através do seu CPF e demais dados pessoais.
- Cadastro no Portal do Empreendedor
Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, através do endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Clique na opção “formalize-se”.
Preencha todas as informações solicitadas, tais como RG, CPF, título de eleitor, endereço, tipo de negócio, entre outros.
- Declarações
O sistema irá solicitar o preenchimento de algumas declarações para se certificar que o solicitante está de acordo com as regras do MEI. Após isso, basta clicar em finalizar e pronto, seu CNPJ será criado.
Existem condições para que um determinado empreendedor seja considerado MEI e é preciso segui-las de forma correta para não ter problemas futuramente. São elas:
- Não ser sócio, administrador ou titular de qualquer outra empresa;
- Contratar como MEI, no máximo, um funcionário;
- Exercer uma das atividades econômicas descritas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
- Ter faturamento menor ou igual a R$5 mil ao mês. Aqueles que ultrapassarem o faturamento limite deverão se enquadrar como Simples Nacional e não como MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) terá como despesa uma taxa fixa mensal que será variável de acordo com o ramo de atividade escolhido. Para quem trabalha com comércio e indústria, o valor é de R$ 52,25, ou R$ 53,25.
Os prestadores de serviços vão desembolsar R$ 57,25 e os que oferecem comércio e serviços ao mesmo tempo, precisam efetuar o pagamento mensal de R$ 58,25.
A formalização é importante e também traz diversos benefícios ao MEI, pois é possível ter direito ao auxílio maternidade, aposentadoria, acesso à crédito com juros baixos, etc.
