PONTOS CHAVES
- O governo está pagando o auxílio emergencial para os brasileiros por causa da crise causada com o coronavírus
- Valor do pagamento é de R$600 ou de R$1.200 para as mães chefes de família
- Solicitação deve ser feita por meio do site e aplicativo por alguns trabalhadores
Desde o mês de abril, o governo está pagando o auxílio emergencial de R$600 para os brasileiros. Esse benefício foi aprovado por conta da pandemia causada pelo coronavírus, e deve ser repassado em três cotas.
A criação desse benefício fez com que surgissem dúvidas sobre o auxílio e sobre aqueles que poderiam receber o dinheiro. Saiba aqui quais as respostas para as principais dúvidas.
Sou MEI, tenho direito de receber?
Sim. O auxílio emergencial será pago para os trabalhadores informais de qualquer tipo, inclusive intermitentes inativos, desempregados, MEIs (microempreendedores individuais) e contribuintes individuais da Previdência.
Além disso, para receber o trabalhador não pode ter renda fixa e precisa se encaixar nos grupos de informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. E atender as seguintes regras:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou participar de programa de transferência de renda federal (exceto pelo Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou, no total, de até três salários mínimos;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Recebo seguro desemprego, posso sacar o auxílio emergencial?
Não. Porque a legislação em que o auxílio foi criado não permite que o trabalhador receba dois benefícios do governo ao mesmo tempo.
O que o trabalhador pode fazer é aguardar o fim do pagamento das parcelas do seguro desemprego, e então solicitar o auxílio. Desde que o pedido seja feito até 2 de julho.
Como posso consultar meu benefício?
O benefício pode ser consultado por três meios: o site, o aplicativo e pelo telefone.
Aplicativo
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo Meu CadÚnico. Primeiro é preciso baixar o aplicativo, neste link. Depois de baixar e abrir o app, é só clicar em ‘entrar’.
Serão solicitadas as informações de nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado. Após isso, só clicar em logar e assim saber se o seu nome está inscrito no CadÚnico.
O aplicativo Auxílio Emergencial, usado para criar o cadastro, também pode ser usado como fonte de consulta. Basta informar os dados solicitados.
Consulta telefônica
Outro canal de consulta é por telefone, para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico digite 0800 707 2003. Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.
O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel. Antes só era possível pelo telefone fixo, mas o governo já liberou as ligações feitas de celular.
Os horários de atendimento são:
- 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
- 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.
Site
Nesta semana o Ministério da Cidadania junto com o Dataprev, lançou um site para que os solicitantes possam fazer a consulta da disponibilidade dos recursos e o status do processo de concessão.
O site não substitui as outras plataformas que já estão disponíveis para a consulta do auxílio.
Como usar o site:
- Acesse o site do Consulta Auxílio Emergencial (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/);
- Para a consulta, é preciso preencher os mesmos dados que foram informados no cadastro do auxílio emergencial. Será preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Com os dados corretos, não esqueça de marcar o reCAPTCHA. Depois basta clicar em “Enviar”;
- Na coluna à esquerda, é possível ver as datas e o status do processo.
Qual calendário de saque do auxílio emergencial?
O calendário de saque da primeira parcela já passou e todos os beneficiários podem retirar o dinheiro três dias úteis após a aprovação do mesmo.
Mas o governo reforça que o melhor é realizar a movimentação do dinheiro pelo aplicativo do banco escolhido para recebimento.
Para quem não tinha conta bancária, foi criada uma poupança digital gratuita na Caixa, o acesso é feito no app Caixa TEM.
O calendário de pagamento da segunda parcela vai começar na segunda-feira (18). Inicialmente, irá funcionar como a primeira parcela, o dinheiro poderá ser movimentado no aplicativo e depois terá um calendário de saque.
Quem precisa fazer inscrição para receber?
Precisam fazer a inscrição para receber o auxílio:
- Trabalhadores informais;
- Contribuintes individuais da previdência;
- MEI (Microempreendedor Individual).
Já aqueles que estão registrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família, não precisam fazer o cadastro no app ou site da Caixa.
Quanto tempo demora a análise do benefício?
Não há uma data definida. Inicialmente, a Caixa prometeu que os cadastros teriam respostas em até cinco dias úteis. Mas, a alta demanda dos trabalhadores fizeram com que o prazo não pudesse ser cumprido. Agora, os solicitantes devem aguardar, pois não há estimativa de prazo para uma resposta.
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