Auxílio de R$600 é publicado por Bolsonaro! Entenda as regras

Após quase 24 horas do presidente Jair Bolsonaro dizer que já tinha dado o aval ao auxílio de R$600 para os trabalhadores informais. A lei que cria o benefício foi publicada ontem (2) em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma medida provisória que abre espaço de R$98 bilhões para financiar o programa.

Auxílio de R$600 é publicado por Bolsonaro! Entenda as regras
Auxílio de R$600 é publicado por Bolsonaro! Entenda as regras (Imagem:Reprodução/Google)

A assinatura da lei aconteceu três dias depois do Congresso ter aprovado o auxílio emergencial. 

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Essa demora fez com que os parlamentares e especialistas criticassem a postura do presidente, pois apenas com a lei em vigor o programa vai sair do papel.

E ainda há o receio de que a lentidão leve a população para às ruas, quebrando a quarentena, em busca de forma de complementar a renda

No texto, o presidente vetou o trecho que previa a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes. 

A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus

Ontem (2), mesmo antes da publicação da lei, Bolsonaro afirmou que o andamento do programa estava “ a todo vapor” e que o pagamento começaria já na próxima semana.

O benefício será pago a 54 milhões de brasileiro e custará aos cofres públicos R$98 bilhões. 

O valor é seis vezes maior que o projetado inicialmente pela equipe econômica, que tinha previsão de gastar R$15 bilhões com um benefício de R$200 pago a um número menor de pessoas. 

O principal empecilho para que a criação do benefício fosse levada para frente foi uma incerteza jurídica da equipe econômica sobre a liberação dos recursos. 

Os técnicos temiam que, ao autorizar os gastos extraordinários, poderiam descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para fazer o pagamento das despesas correntes, como o novo benefício. 

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Outro detalhe técnico é a decisão sobre como financiar essa medida, isso trouxe um risco político para Bolsonaro que temeu ser acusado dentro da regra de responsabilidade fiscal. 

Entre tanto, o auxílio de R$600 deve chegar aos bolsos brasileiros na próxima semana. Começando pelos inscritos no Bolsa Família que receberão o salário de abril a partir do dia 10.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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