Após quase 24 horas do presidente Jair Bolsonaro dizer que já tinha dado o aval ao auxílio de R$600 para os trabalhadores informais. A lei que cria o benefício foi publicada ontem (2) em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma medida provisória que abre espaço de R$98 bilhões para financiar o programa.
A assinatura da lei aconteceu três dias depois do Congresso ter aprovado o auxílio emergencial.
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Essa demora fez com que os parlamentares e especialistas criticassem a postura do presidente, pois apenas com a lei em vigor o programa vai sair do papel.
E ainda há o receio de que a lentidão leve a população para às ruas, quebrando a quarentena, em busca de forma de complementar a renda.
No texto, o presidente vetou o trecho que previa a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.
A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus.
Ontem (2), mesmo antes da publicação da lei, Bolsonaro afirmou que o andamento do programa estava “ a todo vapor” e que o pagamento começaria já na próxima semana.
O benefício será pago a 54 milhões de brasileiro e custará aos cofres públicos R$98 bilhões.
O valor é seis vezes maior que o projetado inicialmente pela equipe econômica, que tinha previsão de gastar R$15 bilhões com um benefício de R$200 pago a um número menor de pessoas.
O principal empecilho para que a criação do benefício fosse levada para frente foi uma incerteza jurídica da equipe econômica sobre a liberação dos recursos.
Os técnicos temiam que, ao autorizar os gastos extraordinários, poderiam descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para fazer o pagamento das despesas correntes, como o novo benefício.
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Outro detalhe técnico é a decisão sobre como financiar essa medida, isso trouxe um risco político para Bolsonaro que temeu ser acusado dentro da regra de responsabilidade fiscal.
Entre tanto, o auxílio de R$600 deve chegar aos bolsos brasileiros na próxima semana. Começando pelos inscritos no Bolsa Família que receberão o salário de abril a partir do dia 10.
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