Novo pagamento do seguro desemprego: antecipação será contra ponto ao corte de salários

PONTOS CHAVES

  • Governo custeará seguro desemprego dos trabalhadores
  • Empresários poderão afastar os funcionários por até três meses
  • Repasse das contribuições do FGTS serão adiadas

Mediante a crise econômica ocasionada pelo Covid-19, o governo federal vem adotando uma série de medidas que têm como finalidade segurar o emprego dos trabalhadores e a estabilidade do mercado. Entre as MP’s já anunciadas, o pagamento do seguro-desemprego será a que mais beneficiará ambas as categorias, permitindo que os servidores que forem exonerados, ou tenham seus salários cortados, sejam cobertos pela União.

Novo pagamento do seguro desemprego: antecipação será contra ponto ao corte de salários (Imagem: Reprodução - Google)
Novo pagamento do seguro desemprego: antecipação será contra ponto ao corte de salários (Imagem: Reprodução – Google)

Seu texto determina que, o funcionário (de empresa privada) que for afastado de suas atividades por causa da pandemia, passe ao menos 3 meses sendo financiado pelo poder público. Já no caso daqueles que tiverem suas cargas horarias e salários reduzidos, contarão com o acréscimo também custeado pelos cofres federais.

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Terá direito ao benefício todos aqueles que trabalham de carteira assinada e tenham alguma modificação em suas rendas por causa da pandemia.

O pagamento do seguro desemprego acontecerá por meio de depósitos nas contas dos favorecidos e as datas ainda estão sendo estipuladas pelo ministério da economia.

Os valores ofertados irão variar de acordo com a renda de cada segurado e não apresentará quantia máxima.

Inicialmente, a proposta determinava que o pagamento fosse de até R$ 3.135. No entanto, o texto foi modificado, conforme solicitação do presidente Jair Bolsonaro, deixando o número final em aberto.

Flexibilização nas leis trabalhistas

Com essa medida, Paulo Guedes, atual ministro da economia, espera que a população fique segura durante o principal período da crise.

Segundo ele, trata-se de uma estratégia que proporcionará não só recursos a classe trabalhadora, como também ao empresariado que, caso não possa custear seu funcionário, terá a oportunidade de afasta-lo sem violar as leis trabalhistas.

Com a validação da proposta, os empresariados poderão reduzir o tempo da jornada e os salários em uma média de 25%, 35% e 50% durante os próximos três meses.

A decisão não implicará em cobranças ao contratante, conforme acontece tradicionalmente, e todas as despesas serão de encargo do governo.

Segundo o ministério da economia, a ação custará em média R$ 10 bilhões a mais dos R$ 36 bilhões estipulados inicialmente. Será preciso ainda, que a equipe informe ao Supremo Tribunal Federal como acontecerão os repasses, de modo que o STF valide a reposição fiscal.

Sobre o pagamento do seguro-desemprego

O seguro é um benefício ofertado aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ele é pago pelo governo que deverá prestar conta pelo menos por três meses do salário do trabalhador.

O pagamento é equivalente ao valor acordado no contrato e de deve ser pago obrigatoriamente, sujeitando a empresa a ações judiciais em caso de descumprimento.

Além do seguro, o recém desemprego terá acesso às contribuições do FGTS, tradicionalmente descontada de seu salário mensalmente.

Caso os valores não sejam repassados, o trabalhador deve contatar um advogado e solicitar uma revisão do benefício, a fim de que garanta as arrecadações de seu Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho.

Adiamento nas contribuições do FGTS

Também por causa do coronavírus, o governo federal modificou as datas de pagamento das contribuições do FGTS. Os valores referentes aos meses de abril, maio e junho, só passarão a ser pagos a partir do mês de abril.

Segundo Guedes, a medida visa aumentar os recursos das empresas durante o período de instabilidade econômica.

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A partir do mês de julho é que os valores passarão a ser cobrados conforme determina a lei. Para facilitar o pagamento, o ministério da economia determinou uma divisão do valor total em até 6 parcelas, que deverão ser encerradas em dezembro.

Qualquer empresa poderá ter acesso ao benefício. No entanto, é preciso que a mesma permaneça repassando as informações da guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE).

As parcelas deverão ser quitadas no dia 7 de cada mês e ficarão sujeitas a cobranças e juros após o período determinado.

Garantia do trabalhador

Durante esse período em que o FGTS não estará sendo repassado, o trabalhador não deverá se preocupar em ficar com recurso a menos, tendo em vista que a medida obriga o repasse nos meses seguintes. Trata-se de um atraso temporário, mas que não deverá diminuir o valor de suas contribuições.

Em seu salários, as parcelas do FGTS continuarão sendo descontadas, conforme determinam as leis trabalhistas. O mesmo acontece com as contribuições do INSS.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.