Seguro desemprego será usado para amenizar cortes dos salários

O direito a uma parte do seguro-desemprego deve ser liberado pelo governo para todos os trabalhadores que tiverem redução de jornada e salários ou a suspensão de contrato de trabalho. Isso por conta da crise que está sendo gerada pela pandemia do coronavírus. 

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Seguro desemprego será usado para amenizar cortes dos salários
Seguro desemprego será usado para amenizar cortes dos salários (Imagem:Montagem/FDR)
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Anteriormente, a proposta era que apenas aqueles trabalhadores que possuíssem um salário de até R$3.135 poderiam ter acesso a essa ajuda, mas essa trava caiu a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

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Como forma de acelerar a edição da medida provisória com os valores da compensação, o advogado-geral da União, André Mendonça, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucional (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sejam considerados para as despesas de enfrentamento da crise durante o período de calamidade.

Esses eram os artigos que estavam travando a edição da MP, pois exigem em suas propostas que a diminuição de receita ou aumento de despesa da União, venham com apresentação de uma compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira. 

Assim que o Supremo Tribunal Federal tiver um posicionamento e se pronunciar, o governo está pronto para realizar a edição da MP. 

A medida provisória, vai permitir ainda que haja a redução de jornada e de salários com a média de 25%, 35% e 50% por até três meses

Com isso, a União vai entrar com uma parcela proporcional ao seguro-desemprego para ajudar a complementar a renda do empregado. 

A equipe econômica do governo ainda está finalizando os cálculos, mas a estimativa é que o custo deve ser “um pouco menos de R$ 10 bilhões” acima da estimativa anterior, que era de R$ 36 bilhões.

FGTS

Os últimos detalhes sobre a nova rodada de saque do FGTS está sendo fechada pelo governo. 

Essa liberação deve ser maior do que os R$500 por conta, que havia sido anunciado no ano passado. O valor ainda não foi informado pela equipe econômica. A ideia é que todos que tenham saldo no FGTS possam retirar uma parte de suas contas.

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A rodada de saque imediato deve valer até para aqueles que adotaram o saque-aniversário, no qual o trabalhador retira uma parte do seu saldo anualmente.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.