Governo prorroga prazo de pagamento do FGTS dos empregados domésticos

Novas ações de contenção para o Covid-19. Na última semana, o governo federal anunciou que irá prorrogar o prazo para o pagamento do FGTS de trabalhadores empregados domésticos. A ação faz parte do pacote de medidas que tem como finalidade minimizar os efeitos da crise ocasionada pela pandemia. Com o prazo estendido, espera-se que os patrões possam ter mais tempo para levantar recursos.

Governo prorroga prazo de pagamento do FGTS dos empregados domésticos (Imagem: Reprodução - Google)
Governo prorroga prazo de pagamento do FGTS dos empregados domésticos (Imagem: Reprodução – Google)

Segundo um comunicado oficial liberado pela Caixa Econômica Federal nessa terça-feira (31), todos os empregadores, incluindo aqueles que têm contrato com funcionários domésticos, só precisarão quitar as quantias do FGTS a partir do mês de julho.

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Com o acumulo das parcelas, a classe terá a oportunidade de dividir o valor total em até 6 vezes, de modo que não precise desembolsa-lo de uma única vez.

De acordo com Paulo Guedes, atual ministro da economia, a prorrogação temporária deverá aumentar os recursos dos macro e micro empresários, minimizando os efeitos do Covid-19 durante os principais meses da crise.

Para poder validar a proposta intitulada de diferimento do prazo de recolhimento do FGTS, o presidente Jair Bolsonaro precisou assinar uma medida provisória, flexibilizando as leis trabalhistas mediante o estado de calamidade pública, declarado em todo o país.

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Regras de funcionamento da MP sobre o FGTS

Para prorrogar o pagamento do FGTS para os empregadores, o texto determina que:

  • Está suspensa a obrigatoriedade da prestação de contas entre os meses de março e junho de 2020;
  • O adiamento deverá acontecer de forma temporária, com prazo de devolução a partir do mês de julho;
  • Terá direito ao benefício o empregador que estiver com as informações atualizadas nas declarações do eSocial até o dia 7 de cada mês. Além disso, ele deverá, obrigatoriamente, emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);
  • O empregador que não enviar as informações de declarações do FGTS até o dia 7 de cada mês, terá até o dia 20 de junho para poder regularizar os dados e não ser declarado como inadimplente;
  • O pagamento das parcelas adiadas acontecerá em 6 parcelas fixas que deverão ser pagas entre julho e dezembro de 2020, no sétimo dia de cada mês.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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