BPC 2020: benefício ganha novas regras, pagamento e número de inscritos

PONTOS CHAVES

  • Benefício é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade 
  • Acesso ao BPC é ampliado pelo governo federal
  • Novo valor pode entrar em vigor apenas em 2021
  • Expectativa é repassar R$ 600 para quem está na fila de concessão

Manter uma renda mensal e garantir o acesso aos mantimentos básicos é um desafio para milhares de brasileiros que não têm uma quantia fixa e emprego. Governo federal para tentar auxiliar este público cria alternativas e programas sociais que possam atê-los. Como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

BPC 2020: benefício ganha novas regras, pagamento e número de inscritos (Reprodução/Internet)
BPC 2020: benefício ganha novas regras, pagamento e número de inscritos (Imagem: Reprodução/Internet)

As situações de vulnerabilidade social no qual milhões de brasileiros enfrentam são contornadas com o acesso deste benefícios repassados pelo governo federal, estadual ou até mesmo municipal – com iniciativas de diversas áreas.

Leia Também: BPC pode ser concedido sem perícia médica à pedido do MPF

Entre eles, estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para participar é necessário atender a critérios específicos definidos através da regulamentação.

Atualmente, o BPC é destinado a pessoas com idade mínima de 65 anos, sendo mulher ou homem, ou aqueles que têm alguma incapacidade de longa duração.

Nos casos em que há deficiência observada, não é necessário a idade mínima. Mas ainda são pontuados outros critérios a exemplo da renda per capita – que considera o quanto cada pessoa do núcleo familiar recebe.

Até 2020 a regra básica para recebimento do benefício era comprovar que cada membro da família recebe renda máxima de 1/4 do salário mínimo federal.

Ampliação do programa

Neste ponto houve uma mudança recente. A sugestão foi ampliar o atendimento do programa, reajustando a renda mínima per capita.

A lei definida em 1993 garantia que a renda média não poderia ultrapassar o valor de um quarto do salário mínimo, equivalente neste ano a R$ 261,25 por pessoa.

Mas na última semana o valor aumentou para metade de um salário – R$ 522,50 (por pessoa). É necessário somar o rendimento de todos os moradores da casa e dividir pelo número de integrantes, o resultado não pode ser maior que 1/2 salário.

Leia Também: Confira 1,5 mil vagas de emprego em 5 startups de medicina e tecnologia

Para participar é necessário, também, que tenha cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico). Mediante a pandemia de coronavírus, este ponto não é obrigatório, pois comprovação está suspensa.

Os senadores resolveram votar, novamente, este ponto de ampliação. O objetivo é prorrogar para 2021 as novas regras para atendimento.

Solicitando o BPC

Para solicitar o benefício é importante que o interessado esteja atento a questões importantes como as de renda e de classificação de público. Mas com alterações, a renda pode não ser o maior do problemas, proporcionando assim uma nova chance.

Nestes casos em que há uma nova oportunidade para obter o benefício, o número de solicitações tende a aumentar. Pensando nisto, é necessário entender o passo a passo para solicitação.

O procedimento é dividido em duas etapas, sendo ela por idade e outra por incapacidade. Nos casos em que o interessado tem 65 ou mais pode solicitar apenas apresentando a documentação.

Para as pessoas com deficiência, é importante apresentar um atestado médico atualizado ou um relatório detalhando todos os processos mediante as questões ligadas a sua impossibilidade motora ou mental.

Por fim, a prova da renda familiar é destacada de acordo com as informações apresentadas pelo assistente social. Esta figura profissional é o responsável por realizar um estudo social. Para isto, é importante procurar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para marcar avaliação.

Leia Também: NOVO BPC: saiba quem vai poder se beneficiar com programa ampliado

Com a documentação em mãos, é hora de ir a uma das agências do INSS. Mas atualmente a etapa também está sendo impossibilitada, uma vez que a pandemia do novo coronavírus obrigou os atendimentos em todo o país a serem suspensos.

A orientação do INSS é de realizar o procedimento através dos canais de atendimento limitados ao portal de informações e serviços da Previdência, o portal Meu INSS, e ao telefone 135.

Mas, mesmo assim, se o pedido for negado ou houver problemas na hora da solicitação e interessado tiver sentindo-se lesado, o pedido pode ser feito na Justiça.

Valor mensal do BPC

O BPC paga valor de um salário mínimo para os beneficiários, sendo acompanhado os reajustes definidos a cada ano pelo governo federal. Observando este ponto, atualmente o salário é de R$ 1.045.

O pagamento é feito por intermédio do INSS, seguindo o calendário do Instituto que faz o repasse nos últimos dez dias úteis do mês. Para receber o BPC não é necessário comprovar contribuição ao Instituto, no entanto não recebe 13° salário ou pensão por morte.

Crise do coronavírus

Com diversos problemas envolvendo a falta de atendimento nas agências, centros de atendimento social e impossibilitadas na hora de finalizar a concessão do benefício, propostas estão sendo enviadas para o governo para tentar garantir o acesso ao BPC mesmo em tempo de crise.

Desta forma, observa-se medidas que garantem a antecipação do valor de R$ 600 reais para os que estão na fila do INSS aguardando a liberação do BPC. A quantia seria destinada para ajudar os brasileiros no momento em que a pandemia do novo coronavírus está assombrando o país.

Leia Também: Crise do coronavírus e o mercado imobiliário: oportunidade ou risco?

A justificativa é que em neste momento não estão sendo realizadas perícias, o que desacelera os repasses. Com a antecipação, expectativa é zerar a fila de 470 mil pedidos de BPC para pessoas com deficiência. A ação depende de aval do Congresso.

Para a implementação, a medida custará ao governo cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com os dados divulgados pelos técnicos do Ministério da Economia. Órgãos esperam que medida seja implementada a partir da próxima semana.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

REDAÇÃO
Cobertura e repercussão de assuntos que impactam o bolso de todos os brasileiros. A redação do FDR.com.br traz diariamente assuntos relevantes de uma forma descomplicada e confiável.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA