PONTOS CHAVES
- Benefício é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade
- Acesso ao BPC é ampliado pelo governo federal
- Novo valor pode entrar em vigor apenas em 2021
- Expectativa é repassar R$ 600 para quem está na fila de concessão
Manter uma renda mensal e garantir o acesso aos mantimentos básicos é um desafio para milhares de brasileiros que não têm uma quantia fixa e emprego. Governo federal para tentar auxiliar este público cria alternativas e programas sociais que possam atê-los. Como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As situações de vulnerabilidade social no qual milhões de brasileiros enfrentam são contornadas com o acesso deste benefícios repassados pelo governo federal, estadual ou até mesmo municipal – com iniciativas de diversas áreas.
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Entre eles, estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para participar é necessário atender a critérios específicos definidos através da regulamentação.
Atualmente, o BPC é destinado a pessoas com idade mínima de 65 anos, sendo mulher ou homem, ou aqueles que têm alguma incapacidade de longa duração.
Nos casos em que há deficiência observada, não é necessário a idade mínima. Mas ainda são pontuados outros critérios a exemplo da renda per capita – que considera o quanto cada pessoa do núcleo familiar recebe.
Até 2020 a regra básica para recebimento do benefício era comprovar que cada membro da família recebe renda máxima de 1/4 do salário mínimo federal.
Ampliação do programa
Neste ponto houve uma mudança recente. A sugestão foi ampliar o atendimento do programa, reajustando a renda mínima per capita.
A lei definida em 1993 garantia que a renda média não poderia ultrapassar o valor de um quarto do salário mínimo, equivalente neste ano a R$ 261,25 por pessoa.
Mas na última semana o valor aumentou para metade de um salário – R$ 522,50 (por pessoa). É necessário somar o rendimento de todos os moradores da casa e dividir pelo número de integrantes, o resultado não pode ser maior que 1/2 salário.
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Para participar é necessário, também, que tenha cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico). Mediante a pandemia de coronavírus, este ponto não é obrigatório, pois comprovação está suspensa.
Os senadores resolveram votar, novamente, este ponto de ampliação. O objetivo é prorrogar para 2021 as novas regras para atendimento.
Solicitando o BPC
Para solicitar o benefício é importante que o interessado esteja atento a questões importantes como as de renda e de classificação de público. Mas com alterações, a renda pode não ser o maior do problemas, proporcionando assim uma nova chance.
Nestes casos em que há uma nova oportunidade para obter o benefício, o número de solicitações tende a aumentar. Pensando nisto, é necessário entender o passo a passo para solicitação.
O procedimento é dividido em duas etapas, sendo ela por idade e outra por incapacidade. Nos casos em que o interessado tem 65 ou mais pode solicitar apenas apresentando a documentação.
Para as pessoas com deficiência, é importante apresentar um atestado médico atualizado ou um relatório detalhando todos os processos mediante as questões ligadas a sua impossibilidade motora ou mental.
Por fim, a prova da renda familiar é destacada de acordo com as informações apresentadas pelo assistente social. Esta figura profissional é o responsável por realizar um estudo social. Para isto, é importante procurar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para marcar avaliação.
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Com a documentação em mãos, é hora de ir a uma das agências do INSS. Mas atualmente a etapa também está sendo impossibilitada, uma vez que a pandemia do novo coronavírus obrigou os atendimentos em todo o país a serem suspensos.
A orientação do INSS é de realizar o procedimento através dos canais de atendimento limitados ao portal de informações e serviços da Previdência, o portal Meu INSS, e ao telefone 135.
Mas, mesmo assim, se o pedido for negado ou houver problemas na hora da solicitação e interessado tiver sentindo-se lesado, o pedido pode ser feito na Justiça.
Valor mensal do BPC
O BPC paga valor de um salário mínimo para os beneficiários, sendo acompanhado os reajustes definidos a cada ano pelo governo federal. Observando este ponto, atualmente o salário é de R$ 1.045.
O pagamento é feito por intermédio do INSS, seguindo o calendário do Instituto que faz o repasse nos últimos dez dias úteis do mês. Para receber o BPC não é necessário comprovar contribuição ao Instituto, no entanto não recebe 13° salário ou pensão por morte.
Crise do coronavírus
Com diversos problemas envolvendo a falta de atendimento nas agências, centros de atendimento social e impossibilitadas na hora de finalizar a concessão do benefício, propostas estão sendo enviadas para o governo para tentar garantir o acesso ao BPC mesmo em tempo de crise.
Desta forma, observa-se medidas que garantem a antecipação do valor de R$ 600 reais para os que estão na fila do INSS aguardando a liberação do BPC. A quantia seria destinada para ajudar os brasileiros no momento em que a pandemia do novo coronavírus está assombrando o país.
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A justificativa é que em neste momento não estão sendo realizadas perícias, o que desacelera os repasses. Com a antecipação, expectativa é zerar a fila de 470 mil pedidos de BPC para pessoas com deficiência. A ação depende de aval do Congresso.
Para a implementação, a medida custará ao governo cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com os dados divulgados pelos técnicos do Ministério da Economia. Órgãos esperam que medida seja implementada a partir da próxima semana.
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