publicidade

Com a decisão do governo federal de realizar a ampliação no recebimento do Benefício de Prestação Continuada, é preciso ficar atento para identificar quem são os beneficiados do novo BPC.

NOVO BPC: saiba quem vai poder se beneficiar com programa ampliado (Reprodução/Internet)
NOVO BPC: saiba quem vai poder se beneficiar com programa ampliado (Imagem: Reprodução/Internet)
publicidade

A lei foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, para terem acesso ao benefício as famílias com idosos e pessoas com deficiência deverão se enquadrar na nova regra de renda per capita definida.

Leia Também: Mudanças no BPC entram em vigor e prometem atender mais pessoas

A partir de agora, o valor máximo para ser elegível ao recebimento é de que a renda por componente familiar seja de meio salário mínimo, o que representa R$ 522,50 em valores atuais.

Antigamente para obter o benefício era necessário ter renda per capita de até R$ 261,25, ou seja, um quarto do salário base nacional.

A alteração foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que permitia o dobro do limite de renda para o acesso ao BPC.

Decisão foi tomada pelo governo argumentando que a medida criaria despesas obrigatórias, sem ao menos detalhar quais seriam as fontes de custeio ao novo gasto. Além disto, a sua aceitação violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia Também: Bolsa Família: Onyx promete incluir 14,3 milhões de famílias no próximo mês

Logo depois desta decisão tomada pelo governo federal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, aprovou um pedido do Ministério da Economia para suspender a ampliação do BPC.

Esta medida provocou diversas reações de senadores por todo o país que criticaram a posição tomada pelo ministro. Mas, em contra partida, o Ministério da Economia destacou que ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos, nem ter o sustento garantido pela família. O valor repassado mensalmente é de um salário mínimo.

Com a elevação do limite definido pelo governo, novas famílias serão inclusas no benefício. Até então, o BPC era destinado para aqueles que recebem renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa.

COMENTÁRIOS

Juan Gouveia, formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É redator do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular, direitos trabalhistas e finanças diariamente.