Rui Palmeira, prefeito de Maceió, assinou um decreto que adota medidas de emergências no âmbito tributário. Essas mudanças foram tomadas devido a pandemia do novo coronavírus. Uma das medidas anunciadas pelo governo municipal, fala sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU Maceió 2020.
Além do IPTU, as taxas de coleta, transporte e resíduos sólidos domiciliares urbanos também foram adiadas.
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A cota única do IPTU Maceió 2020 que concede 10% de desconto, agora pode ser paga até o dia 30 de junho. Para os contribuintes que preferem o pagamento em parcelas, pode fazê-lo a partir do mês de julho até março de 2021 se o parcelamento for em 10 vezes.
Outra suspensão feita pelo prefeito é de 90 dias nos prazos previstos na legislação para os processos administrativos tributários. E prorrogou prazos de validades das Certidões de Regularidade Fiscal emitidas através de processamento eletrônico, por três meses.
Neste tempo, ficam proibidas as cobranças administrativas dos tributos municipais. Essa regra só não é válida nos casos em que se faça necessária a prática de ato tendente a preservar o interesse público ou evitar decadências ou prescrições.
Outros prolongamentos dizem respeito também aos pagamentos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), as Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização do Funcionamento, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Autônomo, a Taxa de Vigilância Sanitária e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O prefeito Rui Palmeira reconhece a necessidade de aliviar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus em Maceió.
Para emitir a guia de pagamento do imposto, basta acessar o site da prefeitura e buscar pela opção “IPTU”. Para gerar o boleto o sistema pede o número de inscrição, presente em outros carnês.
Prefeitos e governadores em todo o país estão preocupados e criando estratégias pra que os impactos que a pandemia trouxe em varias áreas sejam minimizados.
Os coronavírus são uma grande família viral, conhecidos desde meados de 1960, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais.
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A maior preocupação são os idosos acima de 60 anos e as pessoas com doenças crônicas. Isso porquê, o vírus ataca os sistemas imunológicos mais fracos.
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