A crise financeira provocada com a pandemia do coronavírus continua afetando a vida de todos. Um novo projeto de lei prevê a concessão de seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEI) que comprovarem falta de renda durante este difícil período.
O pagamento de um salário mínimo para quem está desempregado e para trabalhadores informais que não obtiveram renda devido a motivos ligados ao coronavírus, também está determinado no texto do projeto de lei.
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Outros pontos trazidos na medida são a agilização do INSS para pessoas infectadas com o coronavírus e a redução de contas como água, luz e gás durante a crise.
Marcelo Freixo (Psol-RJ) é quem sugeriu as propostas como ações emergenciais para que se garanta o isolamento social e se tente evitar a contaminação de mais pessoas com o Covid-19.
Veja mais detalhes dos pontos da proposta:
Salário mínimo
Baseado no texto, o MEI que comprovar a falta de renda pode pedir o seguro-desemprego durante o período de pandemia do coronavírus. Já para os desempregados e aos trabalhadores informais que comprovarem ausência de renda, será garantido um salário mínimo.
INSS
O trabalhador que for diagnosticado com coronavírus, vai receber o salário pela empresa por sete dias. Após este prazo, segundo o projeto de lei, a remuneração será custeada pelo INSS – limitado ao teto previdenciário – e sem a necessidade de exigência de perícia.
A dispensa da perícia foi pensada de forma a se evitar o comparecimento a uma agência do INSS, evitando assim uma possível aglomeração de pessoas.
Água, Luz e Gás
A proposta proíbe o corte dos serviços essenciais como água, energia elétrica e gás de pessoas inadimplentes e estipula a isenção do pagamento para pessoas desempregadas e de baixa renda. Os outros consumidores devem pagar a tarifa social.
Freixo comentou dizendo que “com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”.
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O projeto ainda não foi expedido para as comissões. Se acontecer um acordo, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.
