Contribuição do MEI recebe reajuste a partir do dia 20

Microempreendedores devem ficar alertas, pois a partir desse mês suas contribuições ficarão ainda mais caras. O valor foi reajustado graças as modificações do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.045. Para poder calcular a taxa aplicada sobre a contribuição do MEI, o governo leva em consideração 5% do piso nacional, somando a R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Contribuição do MEI recebe reajuste a partir do dia 20(Imagem: Reprodução - Google)
Contribuição do MEI recebe reajuste a partir do dia 20 (Imagem: Reprodução – Google)

O calendário da prestação de contas terá início já nessa sexta-feira (20) e passará a exigir as seguintes quantias.

  • R$ 51,95: atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS
  • R$ 52,95: atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS
  • R$ 56,95: atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS
  • R$ 57,95: atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS

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Como emitir a contribuição do MEI

Para poder quitar a dívida, a categoria precisar acessar o Portal do Empreendedor ou Receita federal. Neles, será necessário informar o número do CPNJ para poder acessar a área privada do usuário.

Na Portal do Contribuinte, por exemplo, o empreendedor deve clicar na opção “Já Sou”, e em seguida escolher entre os serviços a função “Pague sua contribuição”.

Ao efetuar o login, terá acesso a todos os boletos, podendo escolher se deseja imprimir todos (de março até dezembro) ou então apenas o com a validade mais próxima. É válido ressaltar que, em caso de atrasos o documento terá que ser gerado novamente, com uma nova data e correção de juros.

Com o carnê em mãos, basta ir até uma casa lotérica ou qualquer agência bancária e quita-lo. Quem desejar, pode pagar também por meio dos aplicativos e sites das instituições financeiras. Para isso, basta rastrear o código de barras ou digitar a numeração acima do mesmo.

Em caso de atraso

O pagamento das contribuições é obrigatório para todos que estejam registrados no projeto. Apenas por meio dele é que a categoria tem acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, pensões, entre outros.

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Ficando em inadimplência, o microempreendedor estará sujeito a ser desligado do programa, perdendo seu CNPJ e demais benefícios ofertados pelo mesmo.

“Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI”, explica o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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