MEI pode ganhar pela primeira vez direito ao seguro desemprego

A crise financeira provocada com a pandemia do coronavírus continua afetando a vida de todos. Um novo projeto de lei prevê a concessão de seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEI) que comprovarem falta de renda durante este difícil período.

MEI pode ganhar pela primeira vez direito ao seguro desemprego
MEI pode ganhar pela primeira vez direito ao seguro desemprego (Foto: Google)

O pagamento de um salário mínimo para quem está desempregado e para trabalhadores informais que não obtiveram renda devido a motivos ligados ao coronavírus, também está determinado no texto do projeto de lei.

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Outros pontos trazidos na medida são a agilização do INSS para pessoas infectadas com o coronavírus e a redução de contas como água, luz e gás durante a crise.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) é quem sugeriu as propostas como ações emergenciais para que se garanta o isolamento social e se tente evitar a contaminação de mais pessoas com o Covid-19.

Veja mais detalhes dos pontos da proposta:

Salário mínimo

Baseado no texto, o MEI que comprovar a falta de renda pode pedir o seguro-desemprego durante o período de pandemia do coronavírus. Já para os desempregados e aos trabalhadores informais que comprovarem ausência de renda, será garantido um salário mínimo.

INSS
O trabalhador que for diagnosticado com coronavírus, vai receber o salário pela empresa por sete dias. Após este prazo, segundo o projeto de lei, a remuneração será custeada pelo INSS – limitado ao teto previdenciário – e sem a necessidade de exigência de perícia.

A dispensa da perícia foi pensada de forma a se evitar o comparecimento a uma agência do INSS, evitando assim uma possível aglomeração de pessoas.

Água, Luz e Gás

A proposta proíbe o corte dos serviços essenciais como água, energia elétrica e gás de pessoas inadimplentes e estipula a isenção do pagamento para pessoas desempregadas e de baixa renda. Os outros consumidores devem pagar a tarifa social.

Freixo comentou dizendo que “com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”.

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O projeto ainda não foi expedido para as comissões. Se acontecer um acordo, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.