O governo está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê redução em 25% dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes.
O montante que for economizado com a decisão será direcionado para as ações de combate ao coronavírus, que atingiu o nosso país.
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Porém, ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) discute o que está sendo chamado de “Orçamento de Guerra”. Maia afirma que essa proposta precisa sair como uma PEC do Executivo.
“O governo que fez o acordo com a equipe técnica dos governadores e precisa assumir isso. O Parlamento pode tramitar qualquer matéria, mas seus autores precisam apresentar suas assinaturas na proposta”, disse.
Caso seja aprovada, a PEC começará a valer imediatamente e essa redução terá validade até o final do ano de 2024. A proposta não deve valer para aqueles que recebem até três salário mínimos, que hoje é equivalente a R$3.135.
A diminuição será diminuída para os membros dos Poderes, ou seja, promotores, juízes, deputados e senadores poderão ter o salário reduzido.
O corte nos salários irá alcançar os vencimentos, subsídios, gratificações e demais parcelas remuneratórias de caráter permanente.
“Até 31 de dezembro de 2024, autorizada a redução da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional em até 25%, com adequação proporcional de remuneração”, diz trecho da PEC do governo, que completa:
“Somente será aplicável aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, aos membros de qualquer dos Poderes, aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos com remuneração superior a três salários mínimos.
Além disso, o governo prevê outras medidas com o impacto para os servidores. A proposta proíbe, até o mês de dezembro de 2022, a concessão de reajustes salariais, a criação de cargo que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; a contratação ou admissão de pessoal; a realização de concurso público.
Assim como a criação ou aumento de auxílios; a progressão ou a promoção de carreira de servidores; e a criação de qualquer despesa obrigatória.
Precatório
A PEC do Executivo autoriza a suspensão do pagamento de precatórios, ou seja, os títulos de dívidas do poder público com empresas e cidadãos reconhecidas pela Justiça, até o mês de dezembro.
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Além disso, os estados e municípios não são obrigados a pagarem até abril de 2021 essas parcelas.
