PONTOS CHAVES
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede prorrogação no IRPF 2020
- Organizações sugere um prazo de 90 dias
- Receita Federal diz que irá avaliar a proposta
- Restituições podem ser adiadas
Sindicados e confederações seguem pedindo prorrogação de prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR 2020). Mediante a expansão do coronavírus e a paralisação de atividades em todo o território nacional, órgãos solicitam um adiamento de 90 dias para com as obrigações do IRPF. Nessa quarta-feira (25), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, retomou ao assunto, pressionando a Receita Federal.
Segundo ele, trata-se de uma medida extraordinária em período de crise e calamidade pública. Para defender a proposta, afirma que milhares de brasileiros estão impossibilitados de recolher seus documentos e demais papeladas necessárias para poder gerar a declaração.
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Justificativas para a prorrogação
Aqueles que estão ao seu favor, alegam que a ação deverá ser realizada para não pôr em risco a vida dos contribuintes, que não devem sair de suas casas para resolver tais burocracias. Além disso, relembram que diversos serviços, como bancos, cartórios e mais, estão de portas fechadas e sem previsão de reabertura.
O assunto vem sendo debatido desde a última semana. No entanto, a Receita Federal segue mantendo o prazo inicial, no qual encerra os envios das declarações do IR 2020 no dia 30 de abril.
Questionada pelo portal G1, a RF alegou que está ciente da situação e avaliará os pedidos. “Entretanto ainda não há definição quanto a prorrogação do prazo de entrega das declarações de IR“, disse por nota.
Demais solicitações
Além do CNI, demais entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) estão reforçando o pedido. Todos alegam as mesmas justificativas e dizem que o tempo de 90 dias é o necessário para que a economia se estabilize.
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Restituição do IR 2020
É válido ressaltar que, a ordem de pagamento das restituições é definido de acordo com o calendário das declarações. Isso significa que, quanto mais cedo os tributos forem repassados, antes ocorrerá a antecipação dos valores.
Caso o prazo das declarações seja prorrogado, espera-se também que as restituições sejam adiadas. Até então, se seguir o calendário já divulgado, os recursos passarão a ser devolvidos entre os meses de maio até setembro.
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