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O atual surto de coronavírus está obrigando o governo a pensar e tomar medidas para que a crise causada pelo vírus não seja ainda pior para a população. Uma das grandes preocupações dos brasileiros é sobre como ficam seus empregos nesses dias tão atípicos. Por conta disso, o presidente Jair Bolsonaro editou no ultimo domingo (22), uma medida provisória focada no mercado de trabalho.

Coronavírus: MP pretende reduzir desempregos durante pandemia
Coronavírus: MP pretende reduzir desempregos durante pandemia (Foto: Google)
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Esta medida provisória contém ações que visam manter o emprego das pessoas durante o período de calamidade que estamos atravessando.

As medidas da MP 927/2020 incluem, por exemplo, teletrabalho, uso do banco de horas, antecipação de feriados e férias coletivas ou individuais. O texto da MP já está publicado no Diário Oficial da União.

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A medida também fala que o empregado e o empregador podem combinar um acordo de trabalho individual escrito como forma de garantia de vínculo empregatício.

O patrão tem a liberdade para mudar o regime de trabalho de presencial para remoto ou outros tipos de trabalho a distância, no qual os funcionários utilizam a internet, por exemplo, para realizar suas funções.

Pontos da MP sobre contrato de trabalho durante a quarentena do coronavírus

Contrato de trabalho e FGTS

Era permitido que o contrato de trabalho fosse suspenso por até quatro meses, período no qual o funcionário faria algum curso não presencial que ofereça qualificação profissional.

Durante a suspensão do contrato, poderia ser concedida pelo empregador uma “ajuda compensatória mensal” sem natureza salarial, que seria decidida em conjunto com o funcionário.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu retirar esse artigo da MP. Pois, segundo ele, a proposta foi “mal interpretada”. A alternativa de suspender contratos gerou algumas polêmicas.

Consta também na MP, que os empregadores estão dispensados de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS), com vencimentos em abril, maio e junho.

Férias individuais e coletivas

O empregador tem também a opção de antecipar as férias dos funcionários. Estas férias precisam ter mais que cinco dias e podem ser dadas mesmo sem o período aquisitivo completo. Para tal, o funcionário precisa ser avisado com no mínimo 48 horas de antecedência.

Ambas as partes podem negociar a antecipação de férias de períodos futuros, porém a prioridade para esta opção fica para os empregados pertencentes a grupos de risco do coronavírus.

É autorizado também que o empregador conceda férias coletivas aos funcionários. Para tal, também é obrigatória o comunicado prévio de no mínimo 48 horas.

Saúde e qualificação

A MP dispensa a realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Os exames poderão ser feitos no prazo de 60 dias após o fim do estado de calamidade, exceto no caso do médico da empresa considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado.

O texto também suspende a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos empregados, mas aceita a modalidade de ensino a distância.

As ações presenciais podem ser realizadas no prazo de 90 dias após o fim do estado de calamidade do coronavírus.

Outras medidas

Por fim, é permitido aos estabelecimentos de saúde prorrogar a jornada de trabalho dos profissionais, mesmo para as atividades insalubres e para funcionários que fazem jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

O texto também permite a adoção de escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada.

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A medida provisoria já está em vigor, porém, para virar lei, tem que ser aprovada pelo Congresso em no máximo 120 dias.

Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.