Mais uma ação para minimizar os efeitos da crise. Na última semana, o Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que o pagamento de tributo dos microempreendedores individuais (MEI) ganha novos prazos. A partir do mês de abril, os valores serão prorrogados tendo as datas de vencimento entre abril e dezembro.
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A decisão foi anunciada em parceria com o governo federal, que informou também uma série de ações tendo como público alvo os trabalhadores formais.
No que diz respeito aos cadastrados no MEI, haverá também uma liberação de R$ 200 para aqueles que estiverem registrados no cadastro único e não acumulam demais benefícios, como Bolsa Família, entre outros.
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As novas datas de pagamento dos impostos acontecerão todas a partir do segundo semestre e estão sujeitas a prorrogação caso a crise gerada pelo coronavírus perdure. Segundo o ofício liberado no último dia 18 de março, os envios de abril, maio e junho acontecerão da seguinte forma:
- Cobrança referente ao mês de março de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de outubro de 2020;
- Cobrança referente ao mês de abril de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de novembro de 2020;
- Cobrança referente ao mês de maio de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de dezembro de 2020;
No entanto, é preciso estar atento, pois as guias de fevereiro, que tinham como data máxima o dia 20 de março, ainda precisam ser pagas e estão sujeitas a juros.
Para poder quitar o valor, os cadastrados tem que acessar o site do MEI e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O carnê pode ser pago em qualquer instituição financeira, presencialmente ou pelas plataformas digitais.
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Segundo os representantes, a medida espera segurar a classe durante o período de instabilidade financeira.
Na categoria de micro empreendedor, estão enquadrados trabalhadores como Uber, entregador de comidas, pequenos empresários, donos de negócios em desenvolvimento, restaurantes, salões de beleza e mais.
Profissionais que estão sendo afetados e sendo paralisados por causa da pandemia que está em expansão desde o mês de fevereiro.