Está previsto para essa terça-feira (17), a votação da Câmara dos Deputados para decidir sobre a proposta que torna o décimo terceiro do Bolsa Família permanente.
A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto tem como objetivo tornar o pagamento do benefício extra permanente para todos os anos.
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No início do mês, a proposta já foi aprovada em uma Comissão Mista do Congresso. Inicialmente o texto do governo previa o pagamento do benefício apenas no ano passado, 2019.
De acordo com o relator, o Bolsa é a única fonte de renda de algumas famílias brasileiras e por conta disso o 13° deveria ser permanente.
“O programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, salientou o senador. Explicando que “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.
A MP do décimo terceiro do Bolsa Família perderá a vigência no dia 24 de março. A proposta de transformação do benefício permanente gerou um impasse entre os parlamentares.
Isso ocorreu, pois a mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos da União, assim como a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
O relator apresentou uma proposta para cobrir o aumento de despesa mudando a forma de tributação nos fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto.
Além disso, o senador incluiu na mesma MP que o abono beneficie também aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, salientou Rodrigues.
Atualmente, o benefício é pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$261,25 de acordo com o piso em vigor.
O governo tentar impedir a qualquer custo essa aprovação por conta do impacto nos cofres federais. O 13° do Bolsa Família custa cerca de R$2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$191 por família.
No caso do BPC, o salário pago é no valor de um salário mínimo, que hoje é de R$1.045 e sendo assim, custaria o dobro, ou seja cerca de R$ 5 bilhões.
Em suma, para ter certeza de que o décimo terceiro do Bolsa Família realmente vai acontecer é preciso aguardar a nova votação do Congresso que deve ir contra a decisão do governo.
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Considerando que esse pagamento vai aumentar o orçamento projetado para o programa, e pode apertar as transferências de renda.
