Revisão da vida toda do INSS soma pagamento milionário aos aposentados

Fique ligado! O aposentado que fizer um pedido administrativo da revisão da vida toda do INSS na agência da Previdência, e por algum motivo tiver a solicitação negada, poderá recorrer à Justiça para conseguir a correção. De acordo com especialistas, ao ganhar um processo o segurado garante até 50% de aumento, que vai depender do tipo de revisão feita. Confira algumas situações em que o aposentado tem chances de ser beneficiado pelo Judiciário.

Revisão da vida toda do INSS soma pagamento milionário aos aposentados
Revisão da vida toda do INSS soma pagamento milionário aos aposentados (Foto: Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)

Entre as possibilidades de corrigir a aposentadoria, a Justiça passou a reconhecer o direito à chamada revisão da vida toda, direito esse em que o INSS é obrigado a considerar contribuições previdenciárias anteriores a 1994. O valor do reajuste ultrapassa os 30% em alguns casos.

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Esta atualização considera as maiores contribuições antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. Esta decisão recente fortaleceu precedente para que outros façam o mesmo pedido. A 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio garantiu uma correção de 33,88% na aposentadoria de um segurado de Realengo.

Porém, é importante dizer que para fazer o requerimento administrativo na agência do INSS, antes de entrar com uma ação na Justiça, é imprescindível ter em mãos a carta de concessão do benefício, a memória de cálculo e o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS).

Confira alguns tipos de revisão:

  • Revisão da vida inteira

Abrange os benefícios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999, para que possam ser considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não somente aqueles a partir de julho de 1994, conforme é feito pelo INSS.

Essa revisão costuma beneficiar segurados que obtiveram a maior parte de suas contribuições ou então as de maior valor antes de julho de 1994. A revisão permite que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado.

  • Buraco Negro

Os aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS entre 1988 e 2003 poderão pedir na justiça o aumento e garantir ainda um dinheiro extra com os atrasados. Em 1998 e 2003, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado, por isso existe o direito a revisão.

Teoricamente, as pessoas que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 receberam a correção automaticamente. Porém, alguns segurados ficaram de fora e ainda podem pedir a revisão do valor.

  • Do tempo de contribuição

O segurado do INSS que durante algum tempo trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem o direito de averbar esse período no instituto. Diante disso, o aumento do período total de contribuição pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.

  • Por ação trabalhista

Todos os segurados que tenham vencido ação trabalhista na Justiça têm direito a requerer a revisão de benefício concedido pelo INSS tendo como base dados errados que tenham sido corrigidos pela ação que foi julgada.

 

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  • Sobre o reajuste do mínimo

Esse tipo contempla os benefícios concedidos a partir de março de 1994, desde que tenham em seu Período Básico de Cálculo, salários de contribuição anteriores a essa data. É necessário pedir recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, seja considerada a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mí- nimo (IRSM) de 39,67% referente à fevereiro de 1994.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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