O Bolsa Família, programa governamental criado para auxiliar as famílias carentes do Brasil, poderá ganhar novidades importantes para os beneficiários. Na terça-feira, dia 3 de março, uma comissão formada por deputados e senadores decidiram tornar permanente o pagamento do Bolsa Família com a inclusão da 13° parcela.
A parcela adicional também será estendida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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O texto só terá validade após passar pelos plenários da Câmara e também do Senado até 24 de março. A votação foi realizada no dia 3 de março em uma comissão mista que está analisando a Medida Provisória que elaborou o 13° do Bolsa Família em 2019.
Contrários a criação de um salário extra para o programa, os parlamentares aliados ao atual governo tentaram o adiamento da sessão. A equipe econômica é contra a criação do 13° também para o BCP. O clima foi de tensão entre o congresso e o governo, mas no fim a votação aconteceu.
Promessa de governo de Jair Bolsonaro, o pagamento do Bolsa Família com o décimo terceiro foi feito no ano passado pela primeira vez. Porém, a medida provisória previa o extra uma única vez em 2019. Agora o Congresso quer deixar permanente o benefício e também o estender para deficientes que comprovem baixa renda.
O Governo argumenta que sua posição contrária se deve ao impacto nas contas que custariam cerca de R$2,58 bilhões, com um valor médio de R$191 pago por família mensalmente. Se aprovado, o salário de dezembro seria duplicado, podendo chegar a R$382 por inscrito.
Já para o BCP que é pago no valor de um salário mínimo (R$1.045), os custos dobrariam podendo chegar a R$5 bilhões.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, propôs uma cobrança de alíquota de 15% sobre os rendimentos que forem obtidos com fundos de investimento que são geralmente ligados por segmentos de alta renda. Esta seria uma das propostas para compensar o gasto adicional que o 13° causaria.
Em outra versão proposta, a tributação sobre lucros e dividendos que são pagos por empresas e acionistas seria usada como fonte de recurso para o projeto.
Randolfe retirou também outro ponto do relatório, como o que previa o reajuste anual dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família.
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O Bolsa Família auxilia atualmente 13 milhões de famílias de baixa renda no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal.
