No estado do Pará, os proprietários de veículos com placas finais 01, 11, 21 e 31 poderão realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA PA 2020) até essa sexta-feira (6) com 15% de desconto.
Os motoristas que não possuem multas de trânsito há dois anos poderão ter o desconto de 15%; A redução de 10% no IPVA PA 2020 vale para aqueles que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. Vale lembrar que esse benefício não é cumulativo.
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Os contribuintes possuem três formas pagamento. A primeira é a antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, também sem desconto. Depois da data de licenciamento, a quitação deve ser feita com acréscimo de juros e multa.
Caso queira antecipar o pagamento em três parcelas é possível observar a data final no calendário disponível no site da Sefaz.
O motorista pode acessar o Portal de Serviços, no item de IPVA Antecipação, para consultar o valor imposto e emitir o documento de arrecadação (DAE), para pagamento de cota única ou parcelada.
A quitação do imposto pode ser feita pelo Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas.
Se não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.
Neste ano, o IPVA terá uma alíquota de 2,5% para os automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, incluíndo jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.
Os do tipo rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
Os valores dependem da avaliação de mercado do veículo na tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será realizado o acréscimo de multa e juros sobre os valores não quitados. Além disso, sem realizar esse pagamento o motorista não pode licenciar o seu carro.
O motorista corre o risco de ter o carro apreendido, caso seja parado por autoridades.
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O proprietário do veículo ainda vai ter o seu nome inscrito em dívida ativa, assim não poderá solicitar crédito nos bancos.
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