Se existe uma certeza no início de cada novo ano são os tributos que todos os contribuintes devem arcar. Um deles é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos, mais conhecido como IPVA 2020, e seu pagamento é obrigatório para os donos de veículos.
Os valores podem variar de um estado para o outro mesmo que se trate dos mesmos modelos de veículos, já que a Constituição Federal determina que é de responsabilidade de cada local a arrecadação deste imposto.
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Para pagar o IPVA 2020 é necessário ir até às agências bancárias autorizadas no seu estado levando o número do RENAVAM, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
As datas de vencimento mudam de acordo com o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.
Vale ressaltar que o pagamento feito depois da data de vencimento, sofrerá com juros e acréscimos de mora. Porém, esta não é a única a consequência. Veículos com o imposto atrasado podem ser guinchados.
O código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 230, V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com previsão de multa (R$ 293,47) e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, respectivamente.
Para que consiga o licenciamento do veículo, é necessário que o pagamento do IPVA esteja em dia. Já que deixar de pagar o IPVA 2020 ocasiona também em inadimplência no licenciamento.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
De acordo com exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o automóvel somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA e DPVAT), encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Por estes motivos, é necessário estar sempre em dia com os pagamentos dos tributos e documentação correta. É a garantia que não terá dores de cabeça posteriores.
Além de todas as consequências mencionadas, deixar de renovar o CRLV é uma infração considerada gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação.
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Para fazer o pagamento do IPVA atrasado, você pode acessar o site do DETRAN do seu estado. Inserindo na consulta dados da placa e do RENAVAM.
Após este passo, é possível emitir uma nova guia de pagamento com os valores atualizados com os juros e correções monetárias. Em algumas unidades da federação, o boleto só poderá ser emitido no site da Secretaria de Fazenda.
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