Nesta semana, alguns municípios do Ceará foram contemplados com a entrega de capacetes para os participantes do Programa. O benefício foi implementado pelo governo por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
O Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, começou no ano de 2009.
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O programa tem como finalidade possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Incluindo as categorias A, que é de moto, ou B de automóvel. O Programa já beneficiou mais de 200 mil pessoas em todo o Estado do Ceará.
Os que se habilitam na categoria de motos, ou seja A, recebem um capacete. Sendo que esse benefício é garantido por meio da Lei nº15.931 de dezembro de 2015 e atende as exigências legais em vigor.
No dia 11 de fevereiro, foram entregues 175 capacetes aos participantes de Iracema, 239 para os de Jaguaribe. Já no dia 14, foram 257 beneficiados em Morada Nova.
No ano de 2019, foram entregues mais de 5.600 capacetes no estado e, em 2020, já são 2.154 em 7 diferentes municípios.
Para participar do Programa é necessário se inscrever no site do Detran e aguardar convocação. Porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como ser maior de 18 anos, alfabetizados e comprovar domicílio no Estado.
Além disso, é preciso ser beneficiário do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Também vale para aluno matriculado há mais de 6 meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
A oportunidade também vale para pessoa egressa do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do Detran/CE e pessoa com deficiência.
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O Programa no Ceará é parecido com a CNH Social, porém é um programa especifico do estado do Ceará. Já o outro é adotado nos demais Estados.
ERRAMOS
Ao contrário do que citamos anteriormente, o Programa “CNH POPULAR” é na verdade uma iniciativa privada no Estado de Minas Gerais e também não tem relação com o programa “CNH SOCIAL”, presente em outros estados da federação.
