O deputado Cristiano Áureo (PP-RJ), relator da medida provisória do Programa Verde e Amarelo, manteve o principal ponto de polêmica no texto enviado pelo Governo em novembro de 2019. A medida que falava sobre a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados, permaneceu no texto.
Segundo o texto enviado pelo Governo, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana para comércios e serviços. Já para a indústria, a garantia é de apenas uma folga em um domingo a cada sete finais de semana.
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O relator incluiu nesta categoria os setores agroindustrial, de aquicultura, de pesca e demais nichos da economia. Foram acatadas cerca de 500 emendas de um total de 1.928 protocoladas.
Falando sobre as mudanças, o relator deixou a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego como opcional. Na proposta do governo era obrigatória.
Segundo o deputado, essa taxação deverá se manter em 7,5%. Porém, no texto apresentado por ele na quarta-feira (19), o porcentual foi de 5%. Áureo disse que esse registro é um erro e que será corrigido no voto complementar
O relator retirou o fim do registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, químicos e corretores de seguro e isso deverá ser tratado por um projeto de lei.
Cristiano resolveu incluir pessoas com mais de 55 anos no programa Verde e Amarelo com a condição de que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses.
Inicialmente o contrato era para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O texto do governo englobava apenas pessoas entre 18 e 29 anos.
O relator também aumentou de 20% para 25% o porcentual de empregados que podem ser admitidos por uma empresa dentro da nova modalidade.
O parecer foi lido no dia 19 de fevereiro na comissão mista que trata do tema no Congresso. Um pedido de vista encerrou a sessão e a próxima reunião será feita na terça-feira depois do carnaval.
Cristiano adianta que mesmo apresentando um voto complementar, ele acredita ser possível votar o texto na primeira semana de março na comissão. “Temos convicção de ter maioria no colegiado”, disse.
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A medida perde a validade no dia 20 de abril. Depois de passar pela comissão terá ainda de ser votada pelos plenários da Câmara e Senado.
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