Foi adiada novamente na última terça-feira (11), a votação da medida provisória com objetivo de tornar permanente o pagamento do Bolsa Família com a inclusão do 13° salário para todos os beneficiários.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu seu relatório na comissão mista, porém os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Patrus Ananias (PT-MG), fizeram um pedido de vistas e a sessão foi suspensa. Uma nova sessão foi convocada.
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A MP do abono natalino do Bolsa Família além dos constantes adiamentos, sofre também com a base aliada do governo Jair Bolsonaro, fazendo uma operação para a perda de validade da medida.
Bolsonaro planejava pagar o 13° somente em 2019 cumprindo uma promessa de sua campanha presidencial. Por conta disso, a MP era pontual. Todavia, o senador Randolfe, em seu relatório decidiu tornar a medida uma política de Estado permanente.
Um impacto de R$8 bilhões aos cofres públicos fez o governo tentar impossibilitar o avanço do tema não votando a MP.
A validade de uma medida provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogada em mais 60. Caso não seja votada neste período, ela perde a validade. A MP do pagamento do Bolsa Família deve perder a validade em 24 de março. Após passar pela comissão mista, ela deve passar também pela Câmara e pelo Senado.
A equipe econômica do governo diz que a mudança realizada pelo senador não tem respaldo no orçamento e pode ferir o teto dos gastos do Executivo.
Randolfe,, relator da MP, é da oposição e diz estar “querendo ajudar o governo, querendo que a MP do governo seja aprovada” e diz que: “Eu já cedi tudo que tinha que ceder, tudo que o governo me colocou como problema, estamos resolvendo. Foi uma conquista ler o relatório”.
O senador foi acusado por uma fonte que acompanha as negociações de falar para a plateia da esquerda e de não se preocupar com a responsabilidade fiscal. Ele nega dizendo que o relatório está disponível para o governo ver, foi dialogado e que não fere a responsabilidade fiscal e nem o teto.
Randolfe também afirma que existem manobras por parte do governo e que vai tentar uma conversa com o líder do governo o senador Eduardo Braga, tentando impedir a perca de validade da medida.
Além de querer que o 13° do Bolsa Família seja um benefício anual, Randolfe propõe que os beneficiários de Prestação Continuada (BCP) que são pessoas com deficiência e idosos, também sejam contemplados.
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“Acreditamos que o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade, que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, disse.
