A Medida Provisória criada pelo governo federal para realizar uma série de revisões nos benefícios da Previdência Social acaba de completar um ano. O pente-fino do INSS apesar de estar de aniversário não somou entregas e não atingiu as metas estipuladas para o programa.
A expectativa era de realizar perícias nos beneficiários para reajustar a entrega dos valores do INSS, mas até agora nenhuma perícia médica extraordinária foi feita pelo programa para revisar possíveis pagamentos irregulares.
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O governo sustentou a promessa de realizar este movimento para combater as fraudes no INSS. Mas, no fim do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditória na área, levantou-se um questionamento ao Ministério da Economia sobre os andamentos das ações. Em resposta, foi descoberto que os procedimentos ainda nem começaram a serem realizados.
O Ministério, por sua vez, enviou nota ao TCU que detalhava o seguinte: “No momento, ainda não foram selecionados pelo INSS os benefícios que deverão ser convocados para fins de realização do processo de revisão instituído”.
Eles destacam que é necessário trâmites de garantia por lei, por isto ainda não foram desenvolvidas atividades periciais relacionadas ao programa de revisão.
Então, entende-se que o citado pelo Ministério da Economia é que perícias estão paradas porque não foi entregue a lista com os benefícios que devem ser revistos no pente fino do INSS.
Ainda assim, vale destacar que durante a assinatura da MP, em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro detalhou que a expectativa era de gerar economia de quase R$ 10 bilhões em um ano.
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Já no caso referente aos benefícios de prestação continuada (BPC), o pente-fino na realização das checagem de irregularidades ultrapassam dois anos sem andamento nenhum. Isto porque, até dezembro o governo não atingiu nem metade da meta estipulada.
De acordo com balanço do INSS, o mais recente, a economia gerada até agora no órgão é de R$ 4,3 bilhões com o cancelamento de 261 mil benefícios – deste número, inclui-se também pessoas no quais já faleceram e funcionários públicos que recebiam os benefícios previdenciários de forma irregular.
Em contrapartida, governo detalha que a lista dos benefícios que necessitam de revisão ainda não foi feito pois a expectativa atual é de realizar todas as fases do processo de pente-fino de uma vez só, ou seja, para esta movimentação seria preciso uma grande mudanças nas normas e que levaria tempo para que isto pudesse efetivamente iniciar.
É o que destaca o Ministério da Economia em nota enviada à imprensa: “a implementação dessa mudança depende de alteração normativa que precisa ser aprovada por diferentes ministérios”.
Ainda há pontos nos quais devem ser vistos relacionados aos benefícios por incapacidade, para este governo afirma: “o INSS disponibilizou seleção preliminar daqueles passíveis de revisão. Porém, a revisão ainda não pode ser iniciada, pois há um último sistema operacional a ser finalizado.”
Para que os sistemas possam ser atualizados com as mudanças e haja um andamento no pente-fino do INSS, o governo estabelece a meta de que o programa de revisão inicie neste semestre e “até o final do ano seja concluída a revisão dos cerca de 170 mil benefícios identificados pelo Instituto.”
