O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que faz parte da Lei Orgânica Da Assistência Social (LOAS), garante que pessoas com deficiência, comprovadamente sem possibilidade de se manter ou ser mantida pela família, receba um salário mínimo mensal. Para ser inscrito no BPC-LOAS é necessário seguir algumas regras importantes.
É necessário que o requerente seja brasileiro nato ou naturalizado, pessoas de nacionalidade portuguesa devem comprovar residência fixa no Brasil. Nos dois casos, a renda por pessoa em sua família precisa ser inferior a ¼ de salário atual.
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Incluindo pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de no mínimo dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem prejudicar a participação efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com os demais.
Para a realização do serviço é preciso fazer o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico. As famílias que já têm cadastro no sistema precisam atualizar a cada 2 anos para fazer o requerimento. Também é necessário solicitar o beneficio pelo Meu INSS com os seguintes passos:
- Entrar no Meu INSS
- Fazer login e escolher a opção agendamento/requerimentos
- Clicar em “Novo requerimento”, atualizar e em seguida atualize os dados que achar necessário e clique em avançar. No campo de busca coloque a palavra Deficiência e selecione o serviço que deseja.
- Se for necessário atendimento presencial para comprovação de informações o segurado será comunicado previamente
Alguns documentos podem ser solicitados pelo INSS para comprovar a condição de beneficiário do BPC-LOAS, como: procuração ou termo de representação legal, documento com foto e CPF do procurador ou representante se houver.
Também podem ser exigidos documentos que comprovem a deficiência como: atestados médicos, exames entre outros. Documentos para atualização de cadastro ou atividade vez e outra fazem parte da lista.
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Para dúvidas sobre o BPC-LOAS o cidadão pode entrar em contato no site, telefone 135 e baixando o aplicativo Meu INSS no Google Play e App Store.
Por se tratar de benefício assistencial, a contribuição para o INSS não é impeditivo para ter direito a recebe-lo, porém este beneficio não tem 13º salario e pensão por morte. O atendimento também será feito totalmente a distância exceto quando for necessário o comparecimento em alguma unidade do INSS para eventuais comprovações.
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