O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, entre os seus salários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de uma Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para alguns cidadãos brasileiros. Não há necessidade de contribuir ao Instituto para receber a quantia máxima de 1 salário mínimo. Veja quem tem direito ao BPC / LOAS.
Os brasileiros que têm mais de 65 anos de idade ou que têm incapacidade de longa duração, independente da idade, podem receber o BPC / LOAS.
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Porém, para ter direito ao benefício o interessado deve comprovar que a família não possui condições de manter o idoso ou a pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.
O benefício é como se fosse uma aposentadoria, porém o BPC não paga aos beneficiários o 13º salário.
A solicitação precisa ser realizada no INSS, por meio de um requerimento próprio, que deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.
Desde o ano de 2016, para solicitar esse benefício, é necessário também que a família seja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Banco de dados que reúne informações sociais e econômicas da família.
Os documentos necessário para a solicitação são Certidão de nascimento ou casamento, Certificado de reservista, Carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Além disso deve ser apresentado também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
Para os idosos é necessário comprovar a idade mínima de 65 anos. E as pessoas com deficiência precisam comprovar sua incapacidade, aguardando que o INSS convoque o solicitante para realizar a perícia médica.
Depois da solicitação, uma assistente social irá até a casa do requerente para verificar se a família se encaixa nos requisitos para receber o benefício.
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Em algumas situações, o INSS pode negar a concessão do BPC / LOAS. Por conta da pessoa não possuir a idade mínima, não comprovar a incapacidade e quando a família não é de baixa renda.
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