Os moradores da cidade de São Paulo, que tiveram o seu imóvel danificado por conta das enchentes ou dos alagamentos que foram provocados pelas fortes chuvas nesta segunda-feira (10), poderão pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU São Paulo) do próximo ano.
De acordo com a prefeitura, a isenção chega ao valor máximo de R$20 mil por imóvel ao ano. Aqueles que possuem direito são os que tiveram dano físico, nas instalações elétricas e hidráulicas, e que tiveram prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.
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A isenção do IPTU São Paulo é garantida por lei desde o ano de 2007 e foi lembrada pelo prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), em entrevista à TV Globo.
“Isso já está previsto na legislação. Todas as pessoas que se sentirem prejudicadas podem procurar a subprefeitura e solicitar isenção de IPTU no ano que vem. Não há problema, já tivemos isso na região do Ipiranga no ano passado”, afirmou.
No ano passado, os moradores do Ipiranga e de outros bairros nas zonas sul, leste e central sofreram com os alagamentos no mês de março.
O morador deve fazer o pedido de isenção na subprefeitura do bairro, que é responsável por identificar as enchentes e os imóveis que foram afetados. No site da prefeitura, está disponível a lista com o endereço de todas as subprefeituras.
É necessário que o morador leve os seguintes documentos: RG, CPF, cobrança de IPTU do ano de referência, que no caso é de 2020 e fotos ou vídeos dos danos que foram causados, se houver alguma reportagem pode levar também.
Caso o imóvel seja alugado, o pedido deve ser feito pelo proprietário ou pelo inquilino que tenha procuração para que isso seja feito.
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Se o pedido for aceito pela prefeitura e o morador já estiver realizado o pagamento todo ou de uma parte do IPTU São Paulo deste ano, o valor será devolvido, de acordo com que foi informado pela prefeitura.
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