Os brasileiros que fazem anualmente a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física devem ficar atentos ao calendário do lote residual do IRPF. Nesta segunda-feira (10) a Receita Federal, responsável pelo procedimento, abre consulta dos valores da restituição referente aos exercícios de 2008 a 2019.
As consultas já podem ser realizadas desde às 9h da manhã da segunda-feira (10). De acordo com o órgão, o crédito bancário, ou seja o recebimento dos valores, será realizado no dia 17 de fevereiro para 116.188 mil contribuintes. O procedimento irá custar mais de R$ 297 milhões.
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O recebimento foi dado de forma prioritária para alguns grupos detalhados pela Receita Federal.
Segundo eles, do total dos valores repassados R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento. Os grupos são constituídos pelos seguintes perfis:
- 2.851 idosos acima de 80 anos
- 14.541 entre 60 e 79 anos
- 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave
- 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
O procedimento para saber se o contribuinte teve a declaração liberada no lote residual do IRPF deverá ser feito de diferentes formas, entre elas pela página da Receita Federal na internet. Ainda é possível ligar para o Receitafone, no número 146.
Ao acessar a página na internet, através do serviço e-CAC é possível ver o extrato da declaração e consultar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Observado este ponto, o contribuinte pode realizar a avaliação sobre as detalhadas inconsistências e fazer a regularização com entrega de declaração retificadora.
Outros meios foram liberados, como o aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Nele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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Os valores de restituição ficam disponíveis para saque em até um ano. Caso não haja o recebimento dentro deste prazo, o contribuinte deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
É importante destacar que caso o valor do Imposto de Renda não seja creditado há a possibilidade de resolver a questão das seguintes formas: comparecendo pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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