Nessa terça-feira (10) foi aprovado o valor do orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2020. A decisão foi tomada pelo conselho criador do fundo, em Brasília, e determinou que serão disponibilizados R$ 77,9 bilhões pelos próximos 12 meses.
A quantia envolverá inúmeros setores, contemplando com :
- FGTS Saúde com R$ 3,4 bilhões;
- Segmento habitacional com R$ 65,5 bilhões;
- Saneamento contará com R$ 4 bilhões;
- Obras de infraestrutura urbana com R$ 5 bilhões.
Segundo a arquiteta Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Conselho Curador do FGTS, a definição dos valores ainda este ano evitará que aconteça interrupção de contratações de empreendimentos.
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Ela alega que ao ter o orçamento aprovado por meio de uma MP, os projetos passarão a ser desenvolvidos com mais segurança.
“O orçamento foi aprovado com base na legislação vigente hoje, a Medida Provisória 889. Como o Projeto de Lei de conversão dessa MP introduziu diversas alterações que impactam diretamente o FGTS – por exemplo, na sua política de subsídio, nos custos administrativos e na arrecadação líquida – será necessária, após a sanção do PL, uma revisão de ajuste neste orçamento que está agora aprovado”, pontuou.
Henriqueta enfatiza que ao ter os valores estabelecidos, poderá dar continuidade as contratações com recursos do FGTS. Segundo ela, graças ao orçamento, haverá uma revisão financeira em janeiro de 2020 que resultará na redução de valores de contratação direta.
A revisão levou em consideração também os acréscimos ocasionados graças à MP nº 889, na qual se refere a implantação do saque-imediato e do saque aniversário. Ambos terão um repasse aos cotistas de 100% do lucro do FGTS para 2020.
Igor Vilas Boas, presidente do conselho que coordenou a reunião, informou que, apesar dos valores estarem definidos, a proposta ainda estará sujeita a mudanças. Segundo ele, as alterações podem correr até o fim de janeiro.
“A resolução que detalha a peça orçamentária será publicada esta semana no D.O.U e o Conselho se reunirá até o dia 31 de janeiro para definir o orçamento final, com as mudanças advindas do PLV 29”.
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