Débitos do IPVA do Ceará serão cobrados sem juros e multas

Boas noticias para os cearenses. Nessa quinta-feira (5), o governo do Ceará aprovou um projeto de lei que determina o cancelamento de multas e juros para aqueles que pagarem o IPVA Ceará em dia. A medida foi regulamentada na Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Camilo Santana, para poder ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Débitos do IPVA do Ceará serão cobrados sem juros e multa
Débitos do IPVA do Ceará serão cobrados sem juros e multa

A partir de agora, aqueles que estiverem em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e têm multas abertas, poderão renegociar as despesas sem precisarem pagar os juros e taxas de atraso.

Segundo o governador, Camilo Santana, trata-se de uma oportunidade de movimentar a economia do estado e também de regularizar a situação dos motoristas. Ele afirma que a proposta tem como objetivo permitir que as empresas que estão impedidas de participar de licitações, por causa dos débitos estaduais, voltem a competir.

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Para Camilo esta é uma forma de fomentar a economia cearense, tendo em vista que a região conta com mais de 300 mil veículos em estado de inadimplência. Já Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda, alegou que o projeto abre uma oportunidade para que a população possa encerrar seus débitos.

“Essa é uma oportunidade para regularizar a situação, porque isso gera impactos, às vezes por conta de inscrição na Dívida Ativa, de pendências junto ao Poder Estadual. E este é um desconto bem interessante”, pontuou.

Conforme o texto da proposta, os contribuintes com dívidas entre o período de 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 que pagarem o IPVA do Ceará à vista terão as multas e juros cancelados. O prazo para quitação é até 31 de dezembro deste ano.

Já quem quiser parcelar, contará com um desconto de 75%. Entretanto, é preciso que as parcelas tenham um valor mínimo de R$ 50 e sejam divididas em até seis vezes. O primeiro pagamento também deverá ser feito até o fim deste mês.

Além do IPVA, também serão renegociadas dívidas associadas ao Detran-CE até o dia 31 de dezembro de 2017. Elas precisam ter um valor máximo de até R$ 4.260,00. Segundo o governo do estado, espera-se que com o estimulo sejam arrecadados cerca de R$ 40 milhões para os cofres públicos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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