Boas noticias para os cearenses. Nessa quinta-feira (5), o governo do Ceará aprovou um projeto de lei que determina o cancelamento de multas e juros para aqueles que pagarem o IPVA Ceará em dia. A medida foi regulamentada na Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Camilo Santana, para poder ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A partir de agora, aqueles que estiverem em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e têm multas abertas, poderão renegociar as despesas sem precisarem pagar os juros e taxas de atraso.
Segundo o governador, Camilo Santana, trata-se de uma oportunidade de movimentar a economia do estado e também de regularizar a situação dos motoristas. Ele afirma que a proposta tem como objetivo permitir que as empresas que estão impedidas de participar de licitações, por causa dos débitos estaduais, voltem a competir.
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Para Camilo esta é uma forma de fomentar a economia cearense, tendo em vista que a região conta com mais de 300 mil veículos em estado de inadimplência. Já Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda, alegou que o projeto abre uma oportunidade para que a população possa encerrar seus débitos.
“Essa é uma oportunidade para regularizar a situação, porque isso gera impactos, às vezes por conta de inscrição na Dívida Ativa, de pendências junto ao Poder Estadual. E este é um desconto bem interessante”, pontuou.
Conforme o texto da proposta, os contribuintes com dívidas entre o período de 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 que pagarem o IPVA do Ceará à vista terão as multas e juros cancelados. O prazo para quitação é até 31 de dezembro deste ano.
Já quem quiser parcelar, contará com um desconto de 75%. Entretanto, é preciso que as parcelas tenham um valor mínimo de R$ 50 e sejam divididas em até seis vezes. O primeiro pagamento também deverá ser feito até o fim deste mês.
Além do IPVA, também serão renegociadas dívidas associadas ao Detran-CE até o dia 31 de dezembro de 2017. Elas precisam ter um valor máximo de até R$ 4.260,00. Segundo o governo do estado, espera-se que com o estimulo sejam arrecadados cerca de R$ 40 milhões para os cofres públicos.
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