O Projeto Verde e Amarelo, aprovado pelo governo federal no começo dessa semana, causará mudanças também na vida e no bolso dos pequenos empreendedores brasileiros. Com a proposta de estímulo ao emprego em andamento, serão criadas novas categorias para inserir aqueles que estiverem cadastrados no programa do Microempreendedor Individual (MEI).
As modalidades irão englobar os mais diferentes perfis. Motoristas de aplicativo, entregadores, ambulantes, entre outros, precisarão colaborar com as diferentes faixas de alíquota de impostos.
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Atualmente, o valor corresponde a cerca de 5%, podendo chegar até 11% mediante o desempenho de seu faturamento.
Hoje, o limite anual do faturamento bruto do programa é equivalente a R$ 81 mil. A partir dos reajustes, será reduzido o impacto financeiro do negócios por meio do aumento das receitas dessas microempresas.
Mudanças referentes ao número de funcionários também estão previstas. A empresa cadastrada poderá ter até 3 contratados, deixando de ser limitado a uma pessoa.
Apesar do programa Verde e Amarelo já ter sido aprovado, será preciso uma análise do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para definir quais serão as adaptações reais para quem for MEI.
MEI dos motoristas por aplicativos
No que diz respeito aos serviços por aplicativos, estes terão suas alíquotas mais altas dando acesso a benefícios associados a previdência. Entre os objetivos do programa, possibilitar uma cobertura previdenciária para esse tipo de trabalhador vem sendo pautado como um dos pontos principais.
A ideia é que estes tenham direito a gozar da aposentadoria por idade, correspondente a um salário mínimo, e demais benefícios como a pensão por morte, auxílio-doença, maternidade, entre outros fornecidos pelo INSS.
Além disso, contarão também com o registro de seus CNPJ, emissão de nota fiscal, vantagens de créditos e mais. Hoje, o Brasil conta com mais de 9,156 milhões de inscritos no MEI, sendo 1,067 milhão no Rio de Janeiro.
Segundo dados da Receita Federal, somente em 2018 foram investidos cerca de R$ 2,34 bilhões neste grupo. Entretanto, no que diz respeito ao índice de inadimplência, a taxa segue elevada, com uma média de 50%.
Segundo os especialistas, ao reformular o MEI o governo vem dando os primeiros sinais de que passará a cobrar impostos dos trabalhadores autônomos. Aplicativos que não prestam conta à União, por exemplo, podem sofrer um aumento em seus serviços devido as cobranças realizadas pelo setor público.
