MEIs são ignorados na reforma tributária, segundo avaliação dos debatedores

A reforma tributária parece não agradar aos proprietários de microempresas. Em audiência pública, realizada quinta-feira (7), procuradores e dirigentes demonstraram grande insatisfação para com a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo os vários pronunciamentos, a medida desfavorece o empreendedor e representa uma espécie de abandono com aqueles que desejam dirigir o próprio negócio.

MEIs são ignorados na reforma tributária, segundo avaliação dos debatedores
MEIs são ignorados na reforma tributária, segundo avaliação dos debatedores

Entre as reclamações, o tempo do plano de transição foi apontado como longo e prejudicial para a classe. Segundo o Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), Reynaldo Lima Junior, as medidas propostas na PECs 45/2019, 110/2019 e 128/2019 contém inúmeras falhas, que variam desde o valor das alíquotas uniformes até a transição longa entre o sistema tributário atual e as novas regras.

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“Por que não fazer uma transição em 180 dias? Nos anos 1990, fizemos a transição do Plano Real em seis meses, sem a tecnologia de hoje, e o povo todo entendeu o processo. Rapidamente tivemos a transição, trocamos a moeda do país. Com a tecnologia de hoje, podemos ter esse processo transitório”, declarou.

Além disso, pontuou que o regime deve contemplar ao menos cinco milhões de empreendimentos e que estes representam cerca de 97,5% das empresas do país.

“Essas empresas representam quase um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) ou 60% da mão de obra efetiva do pais. Elas não estão sendo tratadas com o devido cuidado, elas são o colchão que está sustentando toda essa crise que o país está enfrentando. É uma questão social. O modelo de reforma em que acreditamos incluiria faixas de alíquota, direito ao crédito do Simples Nacional, carga tributária equilibrada em todos os setores e desoneração da folha de pagamentos”, disse Junior.

Desigualdade social na reforma tributária

Segundo o diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Giuliano Menezes Campos, as modificações não apresentam preocupação alguma com a justiça social.

Em sua fala, relembrou que o Brasil é o único país que consegue lucrar com as crises bancárias e que tal medida significa uma implicação e descaso para com a desigualdade social dos brasileiros.

Também enfatizou que, caso seja aprovada, resultará no agravamento do modelo desigual que já ocupa todo o território nacional, considerando que a carga tributária crescerá em até 300%.

“A reforma tributária toca apenas nos impostos reais e não faz nenhuma referência aos impostos pessoais, sem falar no imposto sobre grandes fortunas, que continua aí na Constituição, sem a menor perspectiva de regulamentação. A reforma tributária não aprofunda a discussão acerca da progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, que em sua essência é injusto, pois as deduções da pessoa física são regressivas”.

Quanto a questão da desigualdade, o Procurador da Fazenda Nacional e professor de direito tributário, Leonardo Alvim alegou que o país vem mascarando os encargos tributários. Pequenas concentrações de riquezas e uma extensão absurda de pobreza pesam diretamente no bolso destes que por muitas vezes dependem dos próprios auxílios governamentais para viver.

“A única reforma que poderia mudar a distribuição de renda no Brasil é a tributária, mas nenhuma das propostas que estão na mesa altera essa roda de desigualdade vergonhosa em que o Brasil se insere. Mas todas as três são melhores que o quadro que temos hoje”, afirmou.

A reunião segue em debate e ainda sem acordo definido. Para o Presidente da CDH e proponente do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) a reforma tributária deve ser tratada de forma prioritária, tendo um veredito final antes mesmo das modificações nos setores trabalhistas ou qualquer outra atual legislação.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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