O fim do DPVAT trará danos maiores do que o esperado. Além de deixar os pedestres e os motoristas descobertos em caso de acidentes de trânsito, o cancelamento do programa, proposto pelo governo, irá interferir diretamente nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos projetos públicos de prevenção e educação nas estradas. Metade do valor arrecadado pelo seguro era destinado a União para a manutenção e eficácia desses auxílios, conforme exige a legislação.
A decisão do cancelamento foi anunciada segunda-feira (11), em uma reunião realizada no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida pretende evitar fraudes e amenizar os gastos de supervisão e regulação dos benefícios.
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Entretanto, especialistas afirmam que o DPVAT não pode ser considerado um peso da folha de pagamento do governo.
Somente nos últimos anos, entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da distribuição do programa.
Dados liberados pela Seguradora Líder, responsável pelo convênio, mostram que em 2018 foram indenizadas 328,1 mil vítimas. Os principais acidentes estão relacionados a motocicletas (75%) e motoristas na faixa dos 18 aos 34 anos (47%). Quanto as regiões com maior índice, o Nordeste (30%) e o Sudeste(29%) ganham destaque.
O assunto ainda não chegou na Câmara e no Senado, mas precisará passar por uma comissão mista antes de ser aprovado. Vale lembrar que, sua validação só ocorrerá caso seja aceito em ambas as casas, tendo como prazo de validação o período total de 120 dias, estando sujeita ao cancelamento.
Hoje, o seguro é incluso na cobrança do licenciamento e pago em parcela única. A quantia depende da categoria do automóvel, variando entre R$16,21 para carros de passeio, até R$84,58 para motocicletas.
Opinião parlamentar sobre o fim do DPVAT
Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, afirma que cancelar o DPVAT é um erro. Segundo o deputado, trata-se de um mecanismo de segurança e defesa para as vítimas do trânsito, responsável por cobrir mais de 210 milhões de brasileiros, sejam eles pedestres ou motoristas.
“Se há alguma irregularidade, se o governo acha que as seguradoras não estão agindo de forma correta, é possível mexer na alíquota, fazer uma intervenção. Agora, abrir mão de uma receita, também importante para o SUS, acho que é temerário”, defendeu Hugo Leal.
