Você sabia que existe um buraco na prestação de contas do INSS? Pois é, nomeada de revisão do Buraco Negro, a medida pode ocasionar em correções de até 100% do valor previsto pelo Instituto para a aposentadoria do INSS. Normalmente, o pedido de correção está baseado a partir do tempo de contribuição, por ação trabalhista, entre outras características. Mas como e quem tem direito de usufrui-la?
Terá acesso ao benefício aqueles que já estavam aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991 e não receberam o valor correto. Acontece que, neste período, o governo realizou aumentos maiores no teto do INSS que não foram distribuídos para os aposentados, gerando esse rombo na conta do instituto.
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Os trabalhadores aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, teoricamente, deveriam ter recebido a quantia prevista pelo tempo de contribuição.
Quanto ao pedido de revisão, o advogado Murilo Aith faz um alerta, alegando que muitos têm direito à correção e não sabem, o que impossibilita a entrada na justiça.
“Para fazer o requerimento administrativo na agência do INSS, antes de entrar com ação na Justiça, é preciso ter em mãos a carta de concessão do benefício, a memória de cálculo e o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS)”, pontuou.
Está em dúvidas sobre os tipos de revisões? Então saiba como funciona.
Confira alguns tipos de revisões da aposentadoria do INSS
Buraco Negro
Aposentados com o benefício limitado entre teto do INSS entre 1988 e 2003. Podem recorrer por meio da justiça, alegando o não recebimento da quantia prevista mediante seus direitos de trabalhador.
Da vida inteira
Diz respeito aos benefícios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999. Normalmente, a revisão tem como objetivo beneficiar quem teve contribuições de maior valor antes de julho de 1994, permitindo que sejam considerados os salários de toda a vida contributiva do segurado.
Do tempo de contribuição
Nesse caso, tem direito a revisão aqueles que trabalharam como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social. A medida autoriza o aumento período de contribuição para a média total trabalhada, podendo gerar um aumento no valor da renda mensal inicial.
Por ação trabalhista
Segurados que ganharam ação trabalhista na Justiça. Estes têm o direito de solicitar um pedido de revisão da aposentadoria do INSS, tendo como base os dados equivocados que tenham sido corrigidos em seu processo.
Da regra favorável
Os contemplados são aqueles que tenham já cumprido mais tempo de contribuição do que o solicitado para a sua aposentadoria. Ao comprovar sua trajetória de trabalho, é possível analisar se o cálculo equivalente ao período anterior não será mais vantajoso do que o atual, podendo alterar a quantia recebida.
Recolhimento em atraso
Autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS enquanto estavam exercendo atividades remuneradas. Nesse caso, a revisão pode ser solicitada de modo que haja um novo cálculo para verificar se o recolhimento do atraso foi viável. Comprovado, o beneficiário pode pedir um aumento do seu tempo total de serviço, antecipando a data de sua aposentaria e também o valor da renda mensal.