Boa noticia para os contribuintes cariocas com débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas municipais. O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permite descontos de até 80% em encargos e multas, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. O munícipe que aderir ao Concilia vai receber desconto de 80% dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.
Os interessados terão até o começo de dezembro para aderir ao programa, o equivalente a dias contados a partir da data de publicação do decreto que regulamenta a matéria (12 de setembro). O decreto, porém, poderá indicar uma data futura para início da adesão.
Quem desejar parcelar a dívida deve ficar atento. Caso deixe de pagar alguma parcela, o contribuinte perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. Após o prazo de vigor do Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.
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Serviço
Clique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro
Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade. Para que situações relacionadas a dívida no IPTU sejam resolvidas:
Edifício-sede da PGM:
- Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Bangu
- Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Barra da Tijuca
- Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Campo Grande
- Rua Amaral Costa, 140;
- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Cidade Nova
- Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Fórum
- Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Madureira
- Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
