Boa noticia para os contribuintes cariocas com débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas municipais. O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permite descontos de até 80% em encargos e multas, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. O munícipe que aderir ao Concilia vai receber desconto de 80% dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.
Os interessados terão até o começo de dezembro para aderir ao programa, o equivalente a dias contados a partir da data de publicação do decreto que regulamenta a matéria (12 de setembro). O decreto, porém, poderá indicar uma data futura para início da adesão.
Quem desejar parcelar a dívida deve ficar atento. Caso deixe de pagar alguma parcela, o contribuinte perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. Após o prazo de vigor do Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.
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Serviço
Clique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro
Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade. Para que situações relacionadas a dívida no IPTU sejam resolvidas:
Edifício-sede da PGM:
- Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Bangu
- Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Barra da Tijuca
- Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Campo Grande
- Rua Amaral Costa, 140;
- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Cidade Nova
- Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Fórum
- Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Madureira
- Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6;
- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
