Corte de energia pode ser ilegal!

ESCRITO POR

Ariel França

Muitos brasileiros estão sofrendo com o corte de energia elétrica, devido a fatores como a inadimplência.

Apesar disso, é preciso entender que existem situações em que o corte de energia elétrica pode ser considerado ilegal.

O FDR separou alguns desses casos em que há possibilidade do cidadão recorrer e receber indenizações.

O corte de energia não pode ser feito sem que a distribuidora faça um aviso prévio ao consumidor.

Caso tenha quitado a fatura, guarde o comprovante de pagamento para comprovação, fazendo com que a energia seja reestabelecida.

Em casos de cortes indevidos, a distribuidora precisa reestabelecer o serviço em até 24 horas (área urbana) ou 48 horas (área rural).

E, caso a energia não seja reestabelecida, o consumidor pode entrar com ação judicial e ser indenizado por danos morais.

A ação deve ser realizada com o auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor.

Nesses casos, o juiz dá um prazo, geralmente, de  2 dias para religar a distribuidora religar a energia.

O descumprimento pode gerar uma multa diária que varia entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00.

Além disso, o juiz também pode fixar uma indenização por danos morais, que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.