O salário mínimo nacional foi reajustado em janeiro de 2026. Mesmo assim, milhões de trabalhadores brasileiros notaram que o valor recebido continua o mesmo.
Como ver se eu passei na ETEC? em 2026: guia rápido e atualizado Declínio do Stack Overflow e o impacto disruptivo da inteligência artificial Dia Mundial de Combate à Depressão: sinais da doença e onde buscar ajuda gratuita Baterias de carros elétricos: quanto tempo elas duram e como evitar que estraguem logo
Isso causa estranhamento e levanta dúvidas sobre irregularidades. Porém, na maioria dos casos, a explicação está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas regras definidas pelo governo federal.
Na prática, o aumento do salário mínimo funciona como um piso legal obrigatório, e não como um reajuste automático para todos os salários do país.
O que a CLT diz sobre o salário mínimo?
O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar legalmente por uma jornada de trabalho normal.
Ele é definido anualmente pelo governo federal, com base em:
-
inflação acumulada (INPC);
-
crescimento do PIB;
-
política de valorização do salário mínimo.
Segundo a CLT e a Constituição Federal:
-
nenhum trabalhador pode receber menos que o mínimo;
-
o valor serve como proteção básica de renda;
-
ele não é um índice geral de correção salarial.
Portanto, pagar abaixo do mínimo em 2026 é ilegal.
Quem realmente tem direito ao reajuste automático?
O aumento é obrigatório apenas para quem:
-
recebia abaixo do novo salário mínimo;
-
ganhava exatamente um salário mínimo;
-
recebe piso salarial profissional reajustado por lei ou convenção coletiva.
Nesses casos, a empresa deve corrigir o valor imediatamente.
Por que salários acima do mínimo não sobem automaticamente?
A CLT não obriga reajuste automático para salários maiores que o piso. Isso ocorre porque:
-
o salário mínimo não reajusta contratos existentes;
-
não existe obrigação legal de aumentar toda a folha;
-
a correção depende de negociação ou acordo coletivo.
Assim, o impacto direto do aumento fica concentrado nos trabalhadores de menor renda.
O salário mínimo é definido pelo governo.
O salário contratual é acordado entre empregado e empresa.
Ele só muda automaticamente se:
-
estiver vinculado ao mínimo no contrato;
-
houver reajuste em convenção coletiva;
-
existir política interna da empresa.
Fora disso, o aumento depende, sobretudo, de negociação.
Pisos salariais por categoria: atenção a esse ponto
Muitas profissões possuem piso salarial definido por:
-
lei estadual ou federal;
-
sindicato da categoria;
-
convenção coletiva.
Se o piso foi reajustado em 2026, a empresa é obrigada a atualizar o salário, mesmo que ele seja maior que o mínimo nacional.
O que o trabalhador pode fazer se o salário não subir?
As principais ações são:
-
consultar o sindicato da categoria;
-
verificar o contrato de trabalho;
-
conferir a convenção coletiva vigente;
-
denunciar pagamento abaixo do mínimo ao Ministério do Trabalho;
-
registrar reclamação no e-CAC Trabalhista ou procurar a Defensoria Pública do Trabalho (MPT).
Quando o valor está abaixo do mínimo, não é negociação. É descumprimento da lei.
O reajuste do salário mínimo em 2026 protege principalmente quem ganha menos. Porém, ele não garante aumento automático para todos os trabalhadores.
Portanto, entender como funciona a CLT evita frustrações e ajuda a identificar quando há irregularidade de fato. Informação é o principal instrumento para defender direitos e buscar correções legais.
