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Salário mínimo subiu em 2026, mas seu pagamento não? Veja o que a lei realmente obriga

Por Moysés Batista
15/01/2026
Um rapaz olhando uma nota de R$ 100 do salário mínimo 2026

Imagem: Geração/FDR

O salário mínimo nacional foi reajustado em janeiro de 2026. Mesmo assim, milhões de trabalhadores brasileiros notaram que o valor recebido continua o mesmo.

Isso causa estranhamento e levanta dúvidas sobre irregularidades. Porém, na maioria dos casos, a explicação está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas regras definidas pelo governo federal.

Na prática, o aumento do salário mínimo funciona como um piso legal obrigatório, e não como um reajuste automático para todos os salários do país.

O que a CLT diz sobre o salário mínimo?

O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar legalmente por uma jornada de trabalho normal.

Ele é definido anualmente pelo governo federal, com base em:

  • inflação acumulada (INPC);

  • crescimento do PIB;

  • política de valorização do salário mínimo.

Segundo a CLT e a Constituição Federal:

  • nenhum trabalhador pode receber menos que o mínimo;

  • o valor serve como proteção básica de renda;

  • ele não é um índice geral de correção salarial.

Portanto, pagar abaixo do mínimo em 2026 é ilegal.

Quem realmente tem direito ao reajuste automático?

O aumento é obrigatório apenas para quem:

  • recebia abaixo do novo salário mínimo;

  • ganhava exatamente um salário mínimo;

  • recebe piso salarial profissional reajustado por lei ou convenção coletiva.

Nesses casos, a empresa deve corrigir o valor imediatamente.

Por que salários acima do mínimo não sobem automaticamente?

A CLT não obriga reajuste automático para salários maiores que o piso. Isso ocorre porque:

  • o salário mínimo não reajusta contratos existentes;

  • não existe obrigação legal de aumentar toda a folha;

  • a correção depende de negociação ou acordo coletivo.

Assim, o impacto direto do aumento fica concentrado nos trabalhadores de menor renda.

⚠️ Salário mínimo x salário contratual

O salário mínimo é definido pelo governo.

O salário contratual é acordado entre empregado e empresa.

Ele só muda automaticamente se:

  • ficar abaixo do novo mínimo;

  • estiver vinculado ao mínimo no contrato;

  • houver reajuste em convenção coletiva;

  • existir política interna da empresa.

Fora disso, o aumento depende, sobretudo, de negociação.

Pisos salariais por categoria: atenção a esse ponto

Muitas profissões possuem piso salarial definido por:

  • lei estadual ou federal;

  • sindicato da categoria;

  • convenção coletiva.

Se o piso foi reajustado em 2026, a empresa é obrigada a atualizar o salário, mesmo que ele seja maior que o mínimo nacional.

O que o trabalhador pode fazer se o salário não subir?

As principais ações são:

  • consultar o sindicato da categoria;

  • verificar o contrato de trabalho;

  • conferir a convenção coletiva vigente;

  • denunciar pagamento abaixo do mínimo ao Ministério do Trabalho;

  • registrar reclamação no e-CAC Trabalhista ou procurar a Defensoria Pública do Trabalho (MPT).

Quando o valor está abaixo do mínimo, não é negociação. É descumprimento da lei.

O reajuste do salário mínimo em 2026 protege principalmente quem ganha menos. Porém, ele não garante aumento automático para todos os trabalhadores.

Portanto, entender como funciona a CLT evita frustrações e ajuda a identificar quando há irregularidade de fato. Informação é o principal instrumento para defender direitos e buscar correções legais.

Moysés Batista

Moysés Batista

Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.

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