Regra muda e define: mercados agora fecham em situações específicas

Uma nova regra nacional passou a mudar o funcionamento de mercados, supermercados e demais comércios em domingos e feriados.

A norma não determina fechamento automático, porém, cria situações em que o estabelecimento pode ser obrigado a interromper o atendimento ao público.

O ponto central está na exigência de acordo sindical para autorizar o trabalho nesses dias.

O que diz a nova regra sobre o funcionamento dos mercados?

A regra determina que estabelecimentos do comércio, incluindo supermercados, ainda poderão abrir em domingos e feriados. Porém, deve haver autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo firmado entre sindicatos de trabalhadores e patrões.

Anteriormente, muitas redes abriam com base em autorização administrativa ou decisão interna da empresa. Agora, sem negociação formal com sindicato, o funcionamento nesses dias pode se tornar irregular.

Além disso, a norma reforça que:

• Não basta acordo individual com funcionários.

• É obrigatório acordo coletivo formalizado.

• A legislação municipal continua válida.

• Multas e ações trabalhistas podem ocorrer em caso de descumprimento.

Em quais situações os mercados podem ser obrigados a fechar?

O fechamento ocorre sempre que não houver convenção coletiva válida autorizando o trabalho aos domingos ou feriados.

Na prática, isso atinge principalmente cidades onde sindicatos ainda não firmaram acordos atualizados.

Outras situações que podem levar ao fechamento incluem:

• Convenção vencida ou sem cláusula específica.

• Acordo com validade expirada.

• Descumprimento de regras obrigatórias no acordo.

• Escala irregular de funcionários.

• Falta de compensação de jornada prevista em sindicato.

Ou seja, mesmo que o mercado costume abrir, ele pode ser impedido se não houver respaldo sindical.

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Todos os mercados estão sujeitos à nova regra?

A norma vale para supermercados, atacarejos, hortifrutis, farmácias, lojas de grande porte e quase todo o comércio varejista.

Por outro lado, algumas exceções continuam existindo, como:

• Feiras livres.

• Negócios familiares sem funcionários.

• Estabelecimentos enquadrados como atividades essenciais em normas municipais específicas.

Ainda assim, cada cidade pode aplicar variações conforme legislação local.

O que muda para consumidores e trabalhadores?

Para o consumidor, a principal consequência é a possibilidade de reduzir horários de funcionamento aos domingos e feriados, principalmente em cidades sem acordo coletivo ativo.

Porém, na ponta do trabalhador, a mudança busca:

• Garantir descanso semanal efetivo.

• Reduzir jornadas excessivas.

• Regular escalas mais justas.

• Evitar abuso por contratos informais.

Ao mesmo tempo, redes de mercado afirmam que haverá impacto na logística, abastecimento e arrecadação.

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A regra vale em todo o Brasil?

Sim. Trata-se de norma nacional. No entanto, sua aplicação prática depende diretamente de acordos locais entre sindicatos e empresas.

Por isso, alguns municípios já operam normalmente aos domingos, enquanto outros registram fechamento temporário de mercados até regularização dos acordos.

A nova regra não impede automaticamente o funcionamento de mercados em domingos e feriados, porém cria condições objetivas em que o fechamento pode acontecer.

Ao exigir negociação sindical, o governo reorganiza a dinâmica do comércio e fortalece normas trabalhistas.

Na prática, o consumidor poderá sentir mudanças pontuais, enquanto empresas terão de acelerar acordos para manter as portas abertas.