Imagem: Geração: FDR
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que garante a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. Agora, o projeto segue para análise no Senado e, se aprovado, se tornará uma lei federal.
Entenda como essa medida pode beneficiar as trabalhadoras e quem tem direito ao benefício.
O que prevendo a Licença Menstrual?
A proposta de licença menstrual visa garantir que as trabalhadoras, estagiárias e empregadas domésticas possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, caso apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. Para ter direito ao afastamento remunerado, a mulher precisa apresentar um laudo médico que comprove que os sintomas são debilitantes, prejudicando suas condições de trabalho.
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Quem pode solicitar?
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Mulheres com carteira assinada.
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Empregadas domésticas.
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Exigência do laudo médico e validade
Para comprovar a necessidade de afastamento, a trabalhadora precisará apresentar um laudo médico que confirme a gravidade dos sintomas.
O Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as peculiaridades das atividades exercidas pela mulher no ambiente de trabalho.
Mudanças no texto original da proposta
O Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), originalmente sugeria uma licença de até três dias.
No entanto, após análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público, a versão final da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), aprovou uma licença de até dois dias consecutivos.
A deputada Marcivania destacou que a proposta é uma contribuição relevante à legislação trabalhista brasileira, que historicamente foi estruturada com uma lógica masculina, sem considerar as especificidades das mulheres no ambiente de trabalho. Segundo ela, essa medida visa equidade e prevenção em saúde ocupacional.
Alterações na Legislação Trabalhista
Caso a proposta seja aprovada também pelo Senado, ela trará alterações nas seguintes legislações:
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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): atualização das faltas justificadas.
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Lei do Estágio: garantir o direito de afastamento para estagiárias.
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Lei Complementar 150/15: assegurar o direito à licença para empregadas domésticas.
O que vem a seguir?
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado, onde ainda precisa ser analisado e aprovado. Caso seja sancionado, ele entrará em vigor para garantir que mulheres em todo o Brasil possam usufruir da licença menstrual quando necessário.
Como se beneficiar dessa medida?
Para garantir o direito ao afastamento, as mulheres que enfrentam sintomas graves devem seguir os seguintes passos:
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Obtenha um laudo médico que comprove os sintomas debilitantes.
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Apresente o laudo para o empregador (ou no caso de estagiárias, na instituição de ensino ou empregador).
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Descanse e recupere-se, sem que sua ausência seja descontada no salário, conforme a proposta aprovada.
A aprovação da licença menstrual pela Câmara dos Deputados é uma conquista para as mulheres que sofrem com dores intensas e sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele representará um avanço significativo na luta por equidade e direitos trabalhistas para as mulheres no Brasil.
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