Quando uma pessoa falece sem deixar herdeiros, seja filhos, cônjuge, parentes próximos ou testamento válido, muitos imaginam que seus bens são automaticamente “tomados” pelo Estado.
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Porém, no Brasil, existe um processo legal que ocorre antes disso.
Inicialmente, o patrimônio entra em um estágio chamado herança jacente, no qual os bens passam a ser administrados pela Justiça.
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Nesse período, o objetivo principal é localizar possíveis parentes que tenham direito legal à herança.
Quem são considerados herdeiros legais pela lei?
A legislação brasileira estabelece uma ordem clara de prioridade para receber herança. Assim, a sequência contempla:
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Descendentes (filhos, netos e bisnetos);
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Ascendentes (pais e avós);
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Cônjuge ou companheiro;
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Parentes colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos).
Caso nenhum desses familiares seja identificado, a herança não é imediatamente destinada ao governo.
O que é herança jacente e quanto tempo dura?
A herança jacente corresponde ao período em que o patrimônio fica sob controle judicial, aguardando manifestação de herdeiros.
Durante esse processo, portanto, a Justiça publica editais e abre prazo legal para que familiares possam se apresentar.
Esse prazo é de até cinco anos. Durante esse tempo, imóveis, contas bancárias e outros bens ficam preservados e não podem ser utilizados de forma definitiva por ninguém.
Quando os bens passam a ser do Estado?
Se nenhum herdeiro for localizado dentro do prazo legal, a herança passa a ser chamada de vacante. A partir daí, o patrimônio é incorporado ao poder público. Desse modo, a destinação ocorre da seguinte forma:
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Imóveis urbanos ficam com o município;
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Propriedades rurais são transferidas ao estado;
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Dinheiro e outros bens podem ir para a União.
Esses recursos passam a integrar o orçamento público e podem ser utilizados em serviços e investimentos.
O falecido deixa dívidas. Quem paga?
As dívidas são quitadas com os próprios bens deixados. Assim, ninguém herda prejuízo.
Se o patrimônio não for suficiente para cobrir as pendências, os débitos são encerrados sem gerar obrigação para terceiros.
Como evitar que tudo fique com o governo?
A forma mais segura de evitar esse destino é elaborar um testamento legal. Isso permite que qualquer pessoa escolha beneficiários, mesmo que não sejam parentes, e defina claramente o destino dos bens.
Planejar a sucessão, portanto, é uma decisão que evita conflitos e garante que o patrimônio seja usado conforme a vontade de quem construiu.
