20 anos da Lei Maria da Penha: veja o avanço do Brasil contra a violência doméstica
Na última sexta-feira (70 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos como o principal marco legal ...
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Tag: proteção da lei maria da penha
Lei Maria da Penha completa 19 anos com medidas de proteção às mulheres; saiba mais
A Lei Maria da Penha, um marco da luta contra a violência doméstica no Brasil, comemora 19 anos. Desde 2006, essa ...
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Proteção da Lei Maria da Penha não é mais só para mulheres; entenda mudança
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha para casais ...
Read moreDetailsProteção da Lei Maria da Penha é estendida para mais grupos pelo STF; saiba mais
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