Proteção da Lei Maria da Penha não é mais só para mulheres; entenda mudança
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha para casais ...
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Tag: mudança na lei
Trabalhadores devem se preparar: nova lei muda funcionamento de feriados e domingos
A rotina de trabalho aos feriados e domingos vai passar por mudanças a partir de 2025. Uma nova lei, já ...
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Lei sobre dívidas pode mudar e quem está endividado precisa ficar atento
O Congresso Nacional está analisando um projeto que propõe alterações importantes na legislação financeira do país. A Lei sobre dívidas ...
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