Você já deve ter se perguntado qual regime salarial é de maior benefício: CLT x PJ? Com os diferentes regimes, o trabalhadores e empresários obtiveram uma maior “liberdade” em suas relações de trabalho.
Apesar de ser muito discutida e controversa, tais mudanças levaram aos trabalhadores se questionarem sobre qual salário é melhor para sua realidade: CLT ou PJ / MEI.
Iremos te explicar como funciona cada modelo de contratação, para que você possa escolher o que mais adéqua a sua realidade e te traz maiores benefícios.
Regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, criada através de decreto em 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Veio com intuito de garantir os direitos e deveres aos trabalhadores e também aos empregadores.
É garantido pela CLT direitos e benefícios como:
- Jornada de trabalho semanal e mensal;
- Salário mínimo, reajustado todo ano;
- Férias;
- 13ª salário;
- Previdência Social;
- FGTS;
- Segurança em relação a saúde do trabalhador;
- Vedação do trabalho infantil e proteção ao trabalho da mulher;
- Possibilidade de dias nãos trabalhados com atestado médico;
- Valores diferenciados para hora-extra (tanto para banco de horas quanto as pagas);
- Licenças médicas, maternidade, ou falecimento de familiar de primeiro grau.
Além disso, é com a CLT que é assegurado os sindicatos das mais diversas categorias, no qual tem como objetivo oferecer auxilio ao trabalhador, principalmente em situações em que as empresas ferem os direitos do mesmo.
Também é seu papel fiscalizar para que não existam casos como trabalho análogo a escravidão ou qualquer situação que coloque o trabalhador em risco físico, mental ou trabalhista.
Atualmente a CLT passou por algumas mudanças e conta com algumas flexibilizações como:
- Trabalho remoto;
- Trabalho autônomo;
- Jornada intermitente de trabalho.
Além de possibilitar acordos e maior diálogo ao trabalhador e empregador.
Pontos negativos de contratação CLT e custos para o contratante
Para o empregador as burocracias e impostos que são gerados por uma contratação CLT acabam custando o dobro do salário, além dos benefícios como vale alimentação, transporte entre outros.
Dessa forma, ao contratar ou demitir algum funcionário o custo é significativamente alto, sendo mais rentável as operações de empresas entre empresas.
O custo de um funcionário para empresa é muito mais que apenas o salário pago pelo empregador. Mas afinal, quanto custa uma contração CLT? Clique aqui e veja nossa calculadora!
Regime PJ: Pessoa Jurídica ou MEI (autônomo)
A Pessoa Jurídica – PJ, pode ser aberta por qualquer pessoa física, podendo assim ter seu próprio empreendimento.
Para se tornar uma pessoa jurídica é necessário ser registrado nos órgãos que regulam tal categoria, assim que aprovado é liberado um CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sendo a identidade de sua empresa, semelhante ao CPF que todas as pessoas físicas portam.
Toda pessoa jurídica conta com uma pessoa física que fica responsável pela PJ e ao abri-lo, é necessário que se escolha qual será o tipo de sua empresa podendo ser:
- Microempreendedor individual – MEI;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- Empresários Individuais;
- Sociedade anônima;
- Sociedade Limitada
Atualmente o MEI tem sido um dos principais tipos de empresa utilizado. Sendo possível retirar seu CNPJ pela internet com um valor bem pequeno.
Mas para isso, é importante consultar se a área abrangida por sua empresa é possível utilizar o MEI, pois o mesmo tem alguns requisitos de acordo com o site oficial do governo federal.
Pontos positivos e negativos da contratação PJ
O regime de PJ conta com uma maior autonomia, tendo em vista que você é praticamente sua própria empresa, podendo trabalhar como, quando e onde quiser.
Além de poder analisar quais trabalhos serão aceitos, podendo oferecer seu serviço a diversas pessoas ou empresas no mesmo período de tempo.
Por outro lado, o profissional PJ não tem garantido os direitos e benefícios que são garantidos pela CLT.
Dessa forma, sendo necessário o profissional pagar suas despesas como alimentação, plano de saúde, transporte, entre outros.
Além disso, existem empresas que ao contratar profissionais no regime PJ, exigem que seja cumprido os deveres de acordo com a CLT, como horário fixo entre outros.
Essas empresas, aproveitam do regime PL para poder pagar menos ao trabalhador uma vez que não são obrigadas a cumprir os direitos e benefícios empregatícios da CLT.
Além disso, como não conta com um salário mínimo fixo o profissional PJ não conta com uma estabilidade financeira, além de não poder contar com o FGTS e outros benefícios.
Calculadora CLT x PJ
Tendo em vista todos os benefícios e obrigações dos dois regimes, agora é a hora de conferir nossa calculadora CLT x PJ.
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