Os trabalhadores CLT possuem uma série de direitos trabalhistas que precisam ser obedecidos pelas empresas. Caso isso não aconteça, a empresa pode sofrer com multas e processos judiciais. Nesta matéria vamos falar sobre alguns destes direitos como hora extra, adicional noturno, entre outros, para que você fique ainda mais por dentro dos seus direitos.
Hora extra
As empresas devem pagar horas extras sempre que o trabalhador exceder sua jornada de trabalho habitual e que não exista compensação através de banco de horas. Elas devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50% em dias úteis. Já aos domingos e feriados, o acréscimo sobe para 100%.
Implantar um banco de horas é vantajoso tanto para a empresa quanto para o funcionário, já que com ele é possível negociar folgas, por exemplo. Porém mesmo que a empresa não tenha um banco de horas, é indispensável que ajam ferramentas que registrem a rotina dos funcionários, como a entrada e saída, almoço, entre outros.
- Como calcular as horas extras
Para fazer o cálculo de horas extras é preciso saber quanto o trabalhador ganha por hora. Para isso, basta dividir o salário por 220 (que é o número de horas trabalhadas em um mês).
Sendo assim, um trabalhador que ganha um salário de R$ 1.500 recebe R$ 6,81 por hora trabalhada. Como o adicional de hora extra é de 50%, é só multiplicar a hora por 1,5.
Desta forma, para esse trabalhador do exemplo, o valor da hora extra será de R$ 10,22. Agora é só somar toda hora extra ordinária durante o mês para chegar ao montante devido do adicional.
Por exemplo, se ele fez 30 horas extras em um mês, o seu salário total será de R$ 1.806,60. O período extraordinário, nesse caso, garantiu ao trabalhador R$ 306,60 a mais.
Adicional noturno
Segundo a legislação trabalhista, trabalhadores com jornada em período noturno, entre as 22h e 5h, devem receber 20% a mais. Em atividades no campo, executada na lavoura, a jornada noturna é entre 21h e 5h, e na pecuária, entre as 20h e 4h.
Este pagamento a mais é uma maneira de recompensar o trabalhador, já que ele tem toda sua vida alterada, assim como a saúde e relações sociais, por conta de seu horário de trabalho.
