O governo federal criou regras em relação ao tamanho das casas do Minha Casa Minha Vida. Quando o imóvel financiado é usado não há como garantir o que foi estabelecido. Por isso, as regras valem para a construção de novos apartamentos ou casas.
Em um terreno cedido pela prefeitura municipal, o governo federal investe na construção de um condomínio. As casas, ou apartamentos, são vendidos para quem se encaixa na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
Isto é, válido para famílias que possuem a renda de até R$ 2.600 por mês. O pagamento é facilitado em até 60 meses, ou seja, deve ser quitado em 5 anos. O poder público ainda oferece subsídios de até R$ 55 mil , ou seja, paga uma parte do valor do imóvel para a família.
Em 2023 foi criada uma legislação para aprimorar o tamanho das casas Minha Casa Minha Vida, e estabelecer algumas exigências. A ideia, segundo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é tornar o ambiente mais agradável e familiar.
Qual a metragem das casas do Minha Casa Minha Vida?
De acordo com o Ministério das Cidades, desde 2023 com a implementação da nova lei que deu origem ao retorno deste programa habitacional, o tamanho das casas Minha Casa Minha Vida foram padronizados.
A partir de então, todas as contruções de novos condomínios que levarão o nome do programa devem respeitar a seguinte metragem das casas do Minha Casa Minha Vida:
- 40 m² para casas;
- 41,50 m² para apartamentos.
Existe um padrão para casas do Minha Casa Minha Vida?
Sim! De acordo com o Ministério das Cidades, “as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários“.
Diante disso, o padrão para casas do Minha Casa Minha Vida e do local onde esses imóveis serão contruídos deverão respeitar:
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores;
- Os empreendimentos deverão ser equipados com sala para biblioteca e equipamentos esportivos e de lazer;
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
Sobre as varandas, um pronunciamento do presidente Lula sobre a inclusão desse novo cômodo nos imóveis gerou polêmica. Isso porque, ele chamou de “varanda do pum“, onde, segundo ele, os moradores que não estivessem “bem do intestino” poderiam ir.
“É o mínimo! Porque os pobres têm que viver mal? Em que vai encarecer a casa uma varanda de 1 metro quadrado?”, defendeu o presidente.
Apartamentos
Os apartamentos precisam respeitar o seguinte padrão de cômodos, dentro de 41,50 m² no total. Todas as unidades devem ser iguais.
- Sala;
- Cozinha;
- Banheiro;
- Dois quartos;
- Condomínio deve conter: água, esgosto, sala para biblioteca, equipamentos esportivos e de lazer.
Germinados
A diferença com os apartamentos é que os germinados são casas. Mas também possuem vizinhos de parede, por isso o termo “germinado”.
- Sala;
- Cozinha;
- Banheiro;
- Dois quartos;
- Condomínio deve conter: água, esgosto, sala para biblioteca, equipamentos esportivos e de lazer.
Valor dos imóveis do Minha Casa Minha Vida
O valor dos imóveis do Minha Casa Minha Vida para a faixa 1, onde há liberação de subsídios, são menores. Isso porque esse público também paga parcelas menores, se comparado com as outras faixas.
Quando a compra é feita de imóveis usados é ainda mais importante que esses valores sejam respeitados.
Para imóveis da zona urbana:
- Faixa 1 subsidiado: até R$ 170 mil;
- Faixa 1 e 2 financiado: até R$ 264 mil;
- Faixa 3 financiado: até R$ 350 mil.
Os valores mudam para unidades na zona rural:
- Novas moradias: até R$ 75 mil;
- Reforma de moradia: até R$ 40 mil