Dentro dos direitos de uma Pessoa com Deficiência (PCD) está a isenção em determinados impostos e tributos. Diante disso, surgiu a dúvida entre algumas pessoas se o PCD vai pagar IPVA em 2024? Descubra o que a lei diz sobre os veículos que são adaptados para motoristas com dificuldades de locomoção.
É muito comum que as pessoas questionem se o PCD vai pagar IPVA porque há uma legislação que prevê alguns direitos para esse grupo. Entre as determinações está a possibilidade de conseguir isenção em tributos, como aqueles que são cobrados por bens materiais.
PCD vai pagar IPVA em 2024?
A legislação em torno do direito a isenção do IPVA 2024 para PCD é estadual. Isso significa que dependendo do governo do estado cada tipo de doença dá direito ao benefício. Há uma lista que deve ser respeitada e que vai variar de acordo com o que foi aprovado pelo governo local.
- Para saber se no seu estado o PCD vai pagar IPVA em 2024 é necessário consultar a legislação;
- Normalmente, este é um direito garantido para quem tem incapacidade severa ou profunda, física, visual ou autismo.
É muito importante estar atento aos prazos para solicitar a isenção, os documentos exigidos e as fases que darão direito ao benefício.
Doenças que dão direito a isenção do IPVA para PCD
O pedido de isenção do IPVA deve acontecer na Secretaria da Fazenda, enviando laudos e exames médicos que comprovem a deficiência. A lista com as doenças que garantem este direito precisa ser consultada no governo do estado, mas normalmente incluem:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
