Minha Casa Minha Vida 2025

O programa Minha Casa Minha Vida existe desde 2009. De lá para cá recebeu algumas alterações importantes, principalmente nos requisitos que dão acesso aos imóveis. É importante dizer que o programa não distribuí casas, mas facilita o financiamento. 

minha casa minha vida
Minha Casa Minha Vida 2025 (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Embora tenha sido criado em 2009, segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído em 2020. Naquela época, quando o país era comandado por Jair Bolsonaro (PL) o programa de moradia era outro.

O governo Bolsonaro deu início ao Casa Verde e Amarela, um tipo de sistema de financiamento popular semelhante ao anterior, mas que tinha as marcas do governo daquele ano. Tudo porque, o Minha Casa ainda era muito ligado aos governos petistas. 

Ao retornar para a presidência do país, em 2023, Lula colocou o Minha Casa Minha Vida para funcionar novamente. O sistema não só voltou com o mesmo nome, como recebeu mais investimentos a fim de turbinar o acesso a ele. 

Como o Minha Casa Minha Vida 2025 funciona?

O Minha Casa Minha Vida 2025 não dá imóveis de graça para as famílias. O programa age como um facilitador para que aqueles que possuem renda baixa consigam financiar um imóvel, desde que a parcela caiba dentro do seu orçamento. 

Para isso, são oferecidos atendimentos da seguinte forma:

Produção habitacional subsidiada

  • Destinado a quem tem menor renda mensal;
  • O governo libera subsídios, ou seja, o governo paga uma parte do valor do imóvel para aquela família;
  • Os imóveis são comprados em condomínios construídos pelo poder público, em um terreno cedido pela prefeitura.

Aquisição financiada

  • Financiamento de imóvel após análise de crédito aprovada por instituição financeira;
  • O contrato de financiamento é celebrado diretamente entre a família e a instituição financeira (IF).

MCMV Cidades

  • Por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais.

Pró-Moradia

  • Proporciona financiamento, com recursos do FGTS, para que administrações públicas produzirem unidades habitacionais em áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura, para atender famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640,00.

Quem pode conseguir uma casa pelo Minha Casa Minha Vida 2025?

O Minha Casa Minha Vida atende brasileiros que vivem com condição financeira mais baixa. Essas pessoas podem conseguir um imóvel em área urbana, ou área rural desde que atendam a critérios como:

  • Possuem renda de até R$ 8 mil por mês;
  • Consigam comprovar a sua renda;
  • Consigam comprovar que farão o pagamento das parcelas de financiamento.

Prioridade de atendimento

  • Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que possuam pessoas com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista;
  • Famílias que possuam criança idosa, criança ou adolescente;
  • Famílias que possuam pessoas com câncer ou doença grave;
  • Famílias que tenham perdido seu imóvel em razão de desastre natural;
  • Famílias que precisam abandonar suas casas devido a obras públicas;
  • Famílias que possuem mulher vítima de violência doméstica como principal provedora de renda;
  • Residentes em área de risco;
  • Povos indígenas e quilombolas. 

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

As faixas de renda do Minha Casa Minha Vida definem quem são as famílias atendidas, e a quais grupos elas pertencem. Quem tem a menor renda recebe mais benefícios no que diz respeito ao financiamento. 

 

Faixas

Renda Familiar (Bruta)

Áreas urbanas (mensal)

Áreas rurais (anual)

Faixa 1

até R$ 2.640,00

até R$ 31.680,00

Faixa 2

de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00

de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00

Faixa 3

de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00

de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00

Para enquadramento nas faixas acima, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considera benefícios: temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Inscrição e cadastro no Minha Casa Minha Vida

A forma de fazer sua inscrição e cadastro no Minha Casa Minha Vida vai depender da faixa de renda em que se enquadra, e do tipo de imóvel que pretende comprar. Isso é, se esta é uma propriedade construída pelo poder público ou não. 

  • Ente local (em regra, a Prefeitura): nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
  • Entidade Organizadora (EO): nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
  • Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa): nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.

Documentos necessários para financiamento no Minha Casa Minha Vida

  • Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto
    e filiação;
  • Identidade de estrangeiro, quando for o caso;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
  • Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou
    certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge;
  • Declaração de União Estável (modelo CAIXA), quando for o caso.

Como funciona o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida 2025

O financiamento pelo Minha Casa Minha Vida 2025 precisa de uma pré-aprovação. Quem atende a faixa 1 deve pagar parcelas a partir de R$ 80,00 por até cinco anos. 

Os valores de cada prestação são calculados com base no comprovante de renda do titular do financiamento. 

Valor do imóvel

  • Linha de Atendimento Subsidiada (Faixa 1) o valor da unidade habitacional pode chegar a até R$ 170.000,00;
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 264.000,00;
  • Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 350.000,00.

Para o MCMV (Minha Casa, Minha Vida) rural:

  • Para novas moradias, o valor máximo da unidade pode chegar a R$ 75.000;
  • Para melhoria de uma moradia, o valor atual é de até R$ 40.000.

Valor das parcelas do financiamento

  • Para quem ganha até R$ 1.200 – podem comprometer até 10% da sua renda mensal;
  • Para ganha entre R$ 1.200 até R$ 1.600 – podem comprometer até 15% da sua renda mensal;
  • Para ganha entre R$ 1.600 até R$ 1.800 – pode comprometer até 20% da sua renda mensal;
  • Faixas 1,2 e 3 do programa – pode comprometer até 30% da sua renda mensal.

Taxa de juros do financiamento

Faixas

Intervalos de Renda

Taxas de juros (% ao ano)

Cotistas

Não Cotistas

Norte e Nordeste

Sul, Sudeste, e Centro -Oeste

Norte e  Nordeste

Sul, Sudeste e Centro -Oeste

Faixa 1

Até R$ 2.000,00

4,00%

4,25%

4,50%

4,75%

De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00

4,25%

4,50%

4,75%

5,00%

Faixa 2

De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00

4,75%

5,00%

5,25%

5,50%

De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00

5,50%

6,00%

De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00

6,50%

7,00%

Faixa 3

De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00

7,66%

8,16%

Subsídios (parte paga pelo governo)

  • Até R$ 55 mil para famílias da faixa 1. 

Tempo de pagamento 

  • O primeiro pagamento vence 30 dias após a assinatura do contrato;
  • Máximo de 60 parcelas, ou seja, 5 anos. 

Isenção do financiamento do Minha Casa Minha Vida 2025

Em 2023 o Ministério das Cidades publicou uma portaria em que torna isento da cobrança de parcelas do Minha Casa Minha Vida o titular que:

  • For recebedor do Bolsa Família;
  • For recebedor do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, essas pessoas não precisam pagar nada pelo financiamento do imóvel. 

Estrutura dos imóveis do Minha Casa Minha Vida 2025

O Ministério das Cidades atualizou a estrutura dos imóveis do Minha Casa Minha Vida 2025 que passam a contar com:

  • Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
  • Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
  • Os empreendimentos deverão ser equipados com sala para biblioteca e equipamentos esportivos e de lazer.
  • Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Simulação financiamento Minha Casa Minha Vida 2025

Os interessados podem simular o financiamento Minha Casa Minha Vida 2025 pela Caixa Econômica. Neste caso, é possível informar o valor do imóvel que deseja comprar e os seus dados pessoais.

A partir disso o sistema indica: valor da entrada, valor do financiamento, taxa de juros, número de parcelas e valor das parcelas. 

  • Agora, selecione “Simule aqui”;
  • Responda todos os campos para ter a resposta do financiamento no final. 

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com