O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 do Acre. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 AC.
Como funciona o pagamento do IPVA?
Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.
É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.
Como calcular o valor do IPVA AC
O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. Sendo assim, para ter uma base de quanto irá pagar é só pesquisar o valor do seu veículo na Tabela FIPE e multiplicá-lo pela alíquota relativa ao seu modelo.
As alíquotas no estado são as seguintes:
- I – 2% para veículos de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como para camionetas de uso misto e veículos utilitários;
- II – 1% para os veículos mencionados no inciso I, objeto de permissão para transporte público de passageiros, na categoria de táxi; e (Revogado pela Lei Complementar nº 298, de 28/04/2015)
- III – 1% para os demais veículos automotores, inclusive motocicletas e ciclomotores, registrados no órgão encarregado da administração do trânsito ou na Secretaria de Fazenda.
Tabela de pagamento do IPVA AC
É através da tabela de pagamentos que os contribuintes ficam sabendo quando devem pagar o tributo. A tabela é organizada pelo Detran e mostra as datas de pagamento tanto para quem opta por pagar à vista ou parcelado. Os prazos são determinados de acordo com o final da placa do veículo.
Confira as datas organizadas:
| 1 e 2 | 31/01 | 31/01 | 25/02 | 31/03 | |
| 3 e 4 | 25/02 | 25/02 | 31/03 | 29/04 | |
| 5 | 31/03 | 31/03 | 29/04 | 31/05 | |
| 6 | 29/04 | 29/04 | 31/05 | 30/06 | |
| 7 | 31/05 | 31/05 | 30/06 | 29/07 | |
| 8 | 30/06 | 30/06 | 29/07 | 31/08 | |
| 9 | 29/07 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | |
| 0 | 31/08 | 31/08 | 30/09 | 31/10 |
Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA AC?
Os contribuintes do estado podem consultar o IPVA através do portal do Detran. Siga o passo o passo:
- Entre no site do Detran
- Clique em IPVA
- Insira os dados solicitados
- Clique em consultar
Como realizar o pagamento do IPVA AC
Os contribuintes podem optar por pagar o tributo de forma parcelada ou à vista. Quem optar por pagar o imposto à vista receberá um abatimento de 10%. Também é possível pagar o IPVA parcelado em até 3 vezes sem juros.
É importante destacar que os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios. Sendo assim os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Acre para emiti-los.
O pagamento pode ser efetuado nos bancos e canais de atendimento da rede credenciada. É necessário informar o número do Renavam e da placa do veículo.
Quem tem direito a isenção do IPVA AC
Ficam isentos do pagamento do IPVA no Acre:
- I – os veículos que, em razão do tipo, a legislação específica proíba trafegar em vias públicas
- II – os veículos de propriedade de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, de caráter permanente, indicados pelo Ministério de Relações Exteriores;
- III – as ambulâncias;
- IV – os veículos empregados em serviços agrícolas que usualmente apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas;
- V – as máquinas de emprego na construção civil, desde que não circulem usualmente em vias públicas;
- VI – embarcações, de propriedade de pescador profissional, utilizada na atividade pesqueira, limitada a uma embarcação por proprietário;
- VII – veículo de pessoa portadora de deficiência física, com renda até quinze salários mínimos, quando adaptado conforme exigência de órgão de trânsito para possibilitar sua utilização, limitada a isenção a um veículo por proprietário;
- VII – o veículo de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com renda mensal de até dez salários mínimos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior ao indicado em Convênio para isenção do ICMS; e (Redação dada pela Lei Complementar nº 294, de 30/12/2014)
- VII – o veículo de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com renda mensal de até dez salários mínimos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior ao último valor indicado em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para isenção do ICMS
- VIII – os veículos que completarem vinte anos de fabricação. VIII – o veículo adquirido em leilão promovido pelo Poder Público, no período compreendido entre a data de sua remoção, retenção ou apreensão e a data da arrematação;
- IX – os veículos que completarem vinte anos de fabricação;
- X – os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto-táxi)
Com obter descontos no valor do IPVA TO
Quem optar por pagar o imposto à vista receberá um abatimento de 10%. Caso caiba em seu orçamento, pagar à vista gera uma boa economia.
Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso
O contribuinte pode fazer a consulta de seus débitos em abertos através do portal do Detran-AC. Além de consultar é possível emitir os boletos do imposto atrasado.
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